DEBATENDO SOBRE AS REFORMAS AO CÓDIGO PENAL MILITAR E AO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL MILITAR

  • ao AMILCAR LANDIOSE
  • 17 jun, 2017

FENEME PARTICIPA DE MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM GOIÂNIA, DEBATENDO SOBRE AS REFORMAS AO CÓDIGO PENAL MILITAR E AO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL MILITAR

Ocorreu nesta última segunda-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, mais uma audiência pública da Câmara dos Deputados, no intuito de debater as reformas para a atualização do Código Penal Militar e do Código Processual Penal Militar.

Presidida pelo Deputado Federal Subtenente Gonzaga, a audiência contou com importantes personalidades: do Ministério Público, do poder legislativo local, do Poder Judiciário, de entidades representativas de militares,(dentre as quais a ASSOF-GO representada pelo seu presidente Ten Cel Alessandri) além do público civil e militar que prestigiou a importante iniciativa.

Representando a FENEME, o 1º Tenente PMGO William Miler (acompanhando pelo Ten Cel PMPR Assunção e pela 2º Tenente PMPR Elisângela), primeiramente citou da importância do evento e da necessidade do amadurecimento do público militar para o despertar deste importante debate, e citou casos práticos do dia-a-dia do Militar Estadual que estão diretamente ligados ao Direito Militar, em seguida explanou em números de dispositivos atualizados desde suas edições, a discrepância entre os códigos penais e processuais penais, comuns e os militares, não tendo estes acompanhado os avanços legislativos e sociais. O representante da FENEME, dentre outras sugestões, mencionou também a necessidade de modificações aditivas aos códigos, como a inclusão na legislação militar, de previsões constantes em legislações penais extravagantes (crimes ambientais, tortura, organização criminosa, delitos informáticos e outros).

O Juiz da Vara de Justiça Militar do Estado de Goiás, representando a Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME), Dr. Gustavo Garcia, defendeu ainda a ampliação da competência da justiça militar para outras questões cíveis, como ações baseadas em licenças, passagens à inatividade, fatos ocorridos em cursos de formações e aperfeiçoamento e outros, tendo obtido a concordância do Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Dr. Marcelo Wetzel Rabello de Souza e do Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar, Dr. Frederico Magno de Melo Veras.

Todos os oradores presentes ao evento foram unanimes no que tange à competência da polícia judiciária militar para as investigações dos crimes dolosos contra a vida de civis, na afirmação da manutenção da condição de crime militar, tendo ocorrido, tão somente, o deslocamento de competência para processo e julgamento.

A FENEME seguirá presente nas próximas audiências já agendadas para continuidade dos debates, e ao final entregará Ofício com a lista geral de sugestões de alterações aos Códigos Militares, sendo que a próxima audiência agendada será em Vitória – ES na Assembleia Legislativa no dia 19 de junho 2017 (segunda-feira) às 1400HS.

Fonte: FENEME

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PolicialBR

ao AMILCAR LANDIOSE 26 jun, 2017

Com mais de 30 anos de experiência na área da Segurança Pública, coronel Sugar Ray será entrevistado às 20 horas pela TV Cidade Marília canal 9 - Life/Net, podendo ser acessado através da internet pelo site http://www.tvcidademarilia.com.br

Além de segurança em seu aspecto amplo, o assunto que mais levanta polêmica junto aos munícipes da cidade de Marília/SP é a criação da Guarda Municipal, tema principal da pauta.

Você pode participar através do e-mail tvcidademarilia@gmail.com e também pelo Twitter @rodamarilia

Participe!

ATUALIZAÇÃO: Publicaremos integra da entrevista em nosso site.

ao AMILCAR LANDIOSE 25 jun, 2017

Corregedoria da Polícia Militar deve instaurar uma sindicância demissória contra o soldado da Polícia Militar, Rhael Jaime Gonçalves, de 24 anos, suspeito de matar a dona de uma casa de prostituição e mais três pessoas na quarta-feira (21), dentro do estabelecimento, em Brasnorte, a 580 km de Cuiabá. Um amigo do policial também foi preso por suspeita de envolvimento no crime.

Segundo a Polícia Militar, o policial está preso no quartel do 7º Comando Regional da PM, em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, desde sexta-feira (23). Ele deve permanecer recolhido em prisão provisória até ser sentenciado pela Justiça ou excluído da corporação militar. O   G1   ainda não localizou a defesa do policial.

Conforme a PM, no quartel da PM o soldado não terá privilégios, cumprindo a medida em regime fechado e em uma cela adaptada para recebê-lo. De acordo com a corregedoria, em casos como o do soldado Rhael, que ingressou na corporação em novembro de 2015 e ainda cumpre estágio probatório, não cabe a instauração de Inquérito Policial Militar. O período probatório é de três anos e compreende o tempo entre a nomeação e a aquisição da estabilidade no cargo.

Entenda o caso

A dona do estabelecimento, Maria Auxiliadora dos Santos, de 42 anos, e a cozinheira do local, Marlene dos Santos Marques, 40 anos, assim como os clientes, Bruno Feitosa Comin, 22, e Adilson Matias, 46, foram assassinados a tiros.

Fonte G1

ao AMILCAR LANDIOSE 25 jun, 2017

Câmara participa de evento que celebra parceria entre Polícia Militar e Judiciário (Foto: Reprodução)

O presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Zacarias Piva, juntamente com o secretário da Mesa Diretora, vereador Dudu Ottoni, participaram na manhã de hoje (23) da cerimônia de implementação de uma parceria inédita entre a Polícia Militar e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc.

A cerimônia, realizada na Praça Getúlio Vargas, contou com a presença de autoridades civis, militares e teve ainda a participação da banda de música da 6ª região da Polícia Militar, sediada em Lavras.

Em uso da palavra, o presidente da Câmara, vereador Zacarias Piva, destacou a importância da parceria entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar na solução de conflitos. “A Câmara Municipal apoia incondicionalmente essa parceria, que trará inúmeros benefícios para a população e vai ajudar a desafogar o jurídico. Estamos aqui para darmos as mãos em busca do melhor para a nossa cidade”, destacou.

O Centro, que tem sede na Faculdade Cenecista de Varginha – Faceca – concentra sessões de conciliação e mediação, através dos setores processuais, pré-processuais e de cidadania, buscando a resolução de conflitos de modo célere, informal e gratuito.

Através da parceria, ao identificar situações que não configurem crime ou contravenção penal, o policial militar encaminhará o boletim de ocorrência (Reds) ao Cejusc e orientará o cidadão a procurar o Centro, que lá será atendido conforme o problema a ser resolvido.

Fonte OM

ao AMILCAR LANDIOSE 25 jun, 2017

A Justiça de Mato Grosso determinou na tarde desta sexta-feira (23), a prisão de seis policiais militares, sendo quatro oficiais, três coronéis, dois tenente coronéis e um cabo. Quatro suspeitos de envolvimento no esquema de grampos clandestinos denominada 'barriga de aluguel', e dois suspeitos de vazarem informações .

Dois coronéis, Evandro Lesco e Bonelson Barros, eram respectivamente secretário-chefe e secretário-adjunto da Casa Militar; um terceiro coronel, o Alexandre Corrêa Mendes, corregedor -geral da PM, o tenente-coronel, Antônio Edwiges Batista comandava o 4º batalhão da PM na região metropolitana de Cuiabá, e o tenente coronel Victor Paulo Fortes Pereira diretor da PM; o cabo Euclides Luiz Torezan estava cedido para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Quatro oficias estão envolvidos no esquema. As prisões foram determinadas pelo desembargador Orlando Perri.

O governo do Estado através de nota confirmou as prisões e diz que os secretários são de "absoluta confiança" e não há “nenhum ato que desabone suas condutas de militares e agentes públicos honrados e probos”. O caso dos grampos clandestinos, no estilo barriga de aluguel, foi denunciado pelo promotor de justiça e ex-secretário de Justiça, Mauro Zaque. Por conta dos grampos já estão presos um oficial aposentado e ex-comandante da PM e um cabo.

Fonte A Tribuna

ao AMILCAR LANDIOSE 24 jun, 2017

São Paulo – “Um ataque e um atentado ao patrimônio documental brasileiro”, define o professor de informação digital da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo ( Fespsp ) Charlley Luz, sobre o Projeto de Lei do Senado   (PLS) 146/07 . O PLS estava engavetado há 10 anos e foi colocado em votação no plenário da Casa em meio a uma semana turbulenta pelo parlamentar Magno Malta (PR-ES).

Aprovado no dia 14, o projeto foi encaminhado nesta terça-feira (20) para a Câmara dos Deputados, onde será avaliado pelos parlamentares. Malta já havia tentado colocar o projeto em pauta no apagar das luzes do ano passado, sem sucesso. Agora, a votação aconteceu em meio a escândalos envolvendo o governo Temer e seus aliados, como a expectativa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em acatar o   pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves   (PSDB-MG).

O projeto autoriza a destruição do patrimônio documental brasileiro após digitalização, o que especialistas consideram a legalização da queima de arquivo histórico. “O texto aprovado pelos senadores autoriza a destruição de documentos originais. Isto é um ataque, pois sabemos que esta digitalização gera um representante digital que nunca será igual ao documento original por motivos diplomáticos e de garantia histórica e da verdade”, afirma o professor.

De acordo com o texto da lei, os documentos podem passar por uma validação não científica, digitalização e armazenagem em mídia ótica autenticada. Após esse processo, fica autorizada a incineração, destruição mecânica ou outro processo que garanta sua destruição completa. “Neste momento, devemos lembrar de questões tecnológicas que podem interferir na garantia da autenticidade, afinal, a tecnologia não é infalível, está aí toda a dúvida gerada nas apurações de urnas eletrônicas nas eleições, por exemplo”, disse Charlley.

Outro problema na lei, explica o professor, está em quem procederá com o armazenamento e destruição dos documentos. De acordo com o projeto, tal processo fica sob responsabilidade de empresas de software de gestão documental, após autenticação em outras empresas ou cartórios credenciados junto ao Ministério da Justiça. “Esse tipo de reserva funcionaria bem num ecossistema estável com instituições sólidas e as regras do jogo claras, além de requisitos arquivísticos definidos. Da forma como está, é só cadastrar no ministério que está liberada a exploração do serviço”, explica.

Para o professor, “a memória nacional está sob critério da indústria da digitalização”. O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), responsável por regulamentar e formular políticas nacionais para a área, divulgou nota técnica em repúdio à iniciativa. “O PLS possui equívocos ao alterar importantes dispositivos legais, pois extingue a função genuína de prova ou testemunho de grande parte dos documentos arquivísticos”, diz o texto.

Fonte: Rede Brasil Atual

ao AMILCAR LANDIOSE 24 jun, 2017
O ator Fábio Assunção foi detido, na madrugada deste sábado (24), no São João de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. Segundo a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), ele teria quebrado o vidro de uma viatura policial, xingado militares, ameaçado algumas pessoas e se envolvido em uma briga.  
A PMPE, por meio de nota, informou que recebeu uma denúncia de que o ator teria se envolvido em uma confusão no Pátio de Eventos da cidade. Segundo a PM, o ator foi levado para o Hospital Memorial Arcoverde, onde teria ficado agressivo com as pessoas. Os próprios funcionários da unidade hospitalar acionaram a polícia.  
A polícia também informou que duas jovens denunciaram que estavam sendo ameaçadas pelo ator. Ao ser colocado na viatura policial, Fábio teria ficado agressivo, sendo necessário o uso de algemas. Ainda de acordo com a PM, ele continuou violento e quebrou o vidro traseiro da viatura policial. Testemunhas informaram que o ator estava sob efeito de álcool (veja vídeo abaixo).  
Ele foi detido e levado para a Delegacia de Polícia da 156ª Circunscrição de Arcoverde. No local, o ator foi autuado em flagrante por dano ao patrimônio público e desacato. Fábio será encaminhado para a audiência de custódia, que é quando o juiz definirá se ele será levado para o presídio ou não.  
Fábio e a namorada, a atriz Pally Siqueira, lançavam, em Pernambuco, um documentário sobre o coco. Pally é natural de Arcoverde. A reportagem do   FolhaPE   não conseguiu contato com a assessoria de imprensa do ator.
Fonte FolhaPE

Veja vídeos:
ao AMILCAR LANDIOSE 24 jun, 2017
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cabo Wilson Morais, preparou uma oportunidade para você, de 17 a 30 anos (rapazes e moças), que queiram entrar para a Polícia Militar com salário inicial de R$ 2.992,54. Em breve edital com 3.100 vagas.
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ao AMILCAR LANDIOSE 23 jun, 2017

Temer e Erna Solberg se encontraram nesta sexta em Oslo; grupo fez uma manifestação na frente do prédio onde presidente e Erna se reuniram.

ao AMILCAR LANDIOSE 23 jun, 2017

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (21) o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara.

O projeto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que, na ausência dos documentos, o agente de trânsito obtenha as informações por meio de consulta a banco de dados oficial.

Quando não for possível a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o motorista terá até 30 dias para levar o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Com isso, o auto de infração será cancelado e o motorista não terá pontos computados em sua carteira.
Fonte: Folha de São Paulo

ao AMILCAR LANDIOSE 22 jun, 2017

presidente Michel Temer chega nesta quinta-feira (22) à   Noruega para visita de Estado de dois dias , sob um clima de insatisfação do governo norueguês com a condução da política ambiental no Brasil.

A Noruega é o maior doador do Fundo Amazônia, para o qual já destinou cerca de R$ 2,8 bilhões, entre 2009 e 2016, com objetivo de financiar a preservação da floresta.

Nos últimos dias, porém, autoridades norueguesas têm feito críticas ao governo brasileiro e ameaçado suspender o financiamento para proteção ambiental.

O desmatamento, que vinha em uma tendência de queda há alguns anos no Brasil, teve um aumento de 58% em 2016, segundo estudo da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Além disso, ambientalistas têm criticado o fortalecimento de grupos "ruralistas" no governo Temer que têm atuado para aprovar no Congresso a flexibilização das regras de licenciamento ambiental e a redução de áreas de proteção.

"Nosso programa de doação é baseado em resultados: o dinheiro é repassado se o desmatamento é reduzido, e foi o que vimos nos últimos anos. Isso significa que, se o desmatamento está subindo, haverá menos dinheiro", disse nesta semana o ministro norueguês de Meio Ambiente, Vidar Helgesen, ao serviço brasileiro da Deutsche Welle, ao comentar a política ambiental brasileira.

"Nós mencionamos a nossa preocupação com as autoridades brasileiras em relação a esse debate sobre a legislação (em discussão no Congresso). Mas, no fim, é o Brasil que toma a decisão. Quando vemos a tendência indo na direção errada nos últimos anos, é claro que isso levanta preocupação e perguntas sobre o que o governo está planejando para reverter esse quadro. E deixamos bem claro que nosso financiamento é baseado em resultados", afirmou também.

Em carta enviada como resposta ao ministro do Meio Ambiente da Noruega, o ministro brasileiro Sarney Filho disse que não há perspectiva de retrocesso na Lei Geral de Licenciamento, reiterou que a alegada redução de área em unidades de conservação florestal foi vetada por Michel Temer e garantiu que o país mantém sue compromisso com a sustentabilidade e o controle do desmatamento.

"Tenho empreendido todos os esforços para manter o rumo da sustentabilidade com determinação e vontade política. (...) Quero assegurar a Vossa Excelência que o compromisso do governo brasileiro com a sustentabilidade, com o controle do desmatamento e com a plena implementação dos compromissos de redução de emissões assumidos sob o Acordo de Paris permanecem inabaláveis", diz a carta.

O ministro diz ainda que seria "prematuro" concluir que as contribuições ao Fundo Amazônia, tanto da Noruega como de outros países como a Alemanha, tenham impacto limitado no combate ao desmatamento. Sarney Filho escreve que, embora ainda não haja dados oficiais recentes sobre as taxas de desmatamento, "nossas ações já estão dando resultados". "Dados preliminares, ainda sujeitos a verificação, indicam que podemos ter estancado a curva ascendente do desmatamento que verificamos entre agosto de 2014 e julho de 2016."

Na segunda-feira, antes de embarcar para a visita de quatro dias à Rússia e Noruega,   Temer acabou vetando trechos de medidas provisórias aprovadas recentemente no Congresso   que reduziam significativamente reservas florestais no Pará e em Santa Catarina. A expectativa, porém, é que um novo projeto de lei seja encaminhado ao Congresso pelo Planalto com outras alterações.

A organização ambiental Greenpeace soltou um nota acusando Temer de ter vetado a nova legislação apenas como "uma manobra política para acalmar a opinião da sociedade civil e também para poder visitar a Noruega sem ter assinado qualquer redução da floresta no Brasil".

O comunicado ressalta que, da mesma forma que o Congresso alterou as medidas provisórias enviadas pelo governo, ampliando a redução proposta originalmente da área de proteção ambiental, o mesmo deve ocorrer com um eventual projeto de lei que retome essa discussão.

"A manobra do governo ressuscita a ameaça inicial, com o objetivo de reutilizar todo o texto que foi vetado, trazendo consigo a possibilidade de ainda mais danos", diz o Greenpeace.

A medida provisória 756, vetada por Temer, por exemplo, alterava os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.

A proposta havia sido foi enviada ao Congresso pelo Planalto, mas o texto inicial foi modificado pelos parlamentares, aumentando ainda mais a área da Flona Jamanxin que seria transformada em APA. Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis, o que poderia ampliar o desmatamento na região.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, divulgou um vídeo na última semana defendendo a necessidade de mudanças nesta reserva do Pará, e anunciando um novo Projeto de Lei - segundo ele, com apoio da bancada ruralista - que mantém o teor da proposta original do governo, reduzindo a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim para permitir atividade econômica em algumas partes dela.

"Nosso compromisso é dar segurança jurídica. Tenho muita convicção de que essa região, que tem violência, que tem desmatamento enorme, com essas medidas ela será pacificada e começará um novo tempo rumo ao progresso e ao desenvolvimento sustentável".

Há duas semanas, a embaixadora da Noruega no Brasil, Aud Marit Wiig, também adotou tom crítico pouco usual na diplomacia, ao comentar a questão em entrevista ao jornal Valor Econômico.

"A criação de áreas protegidas foi uma medida muito eficiente para manter a floresta. E quando se enfraquece esse instrumento, tememos que os resultados possam ser negativos", afirmou.

"Estamos preocupados. O serviço de redução de emissões de CO2 que o Brasil entrega é muito importante, não podemos desistir. O que vai acontecer, provavelmente, é uma redução no dinheiro (repassado ao Brasil)", disse ainda.

Na mesma entrevista, o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, também manifestou descontentamento do governo alemão, outro financiador da preservação ambiental no país.

"Vemos como problemáticos os sinais de redução na proteção da floresta. É claro que isso não tem impacto positivo no governo (da chanceler Angela) Merkel e também nos membros do Parlamento, que estão se perguntando o que se está fazendo com esse dinheiro público", disse Witschel.

Na Noruega, Temer terá encontros com o rei Harald 5º, com a primeira-ministra Erna Solberg e com o presidente do Parlamento, Olemic Thommessen. O país também tem investimentos importantes no Brasil na área de petróleo e gás.

Fonte G1

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