Pular para o conteúdo principal

Assine a nossa Newsletter e receba em seu e-mail as principais notícias

 


PolíciaBR apóia:

Ministro Dias Toffoli recebe ACS e advocacia Pereira Martins no STF

No dia 16/11/2017, o Ministro Dias Toffoli recebeu em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) o vice-presidente e o diretor Jurídico da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ACSPMESP), respectivamente Antonio Carlos do Amaral Duca e Marcelo A. Camargo, acompanhados do Dr. Eliezer Pereira Martinspara despacho que versou sobre o recurso extraordinário com repercussão geral 565089 – indenização pelo não encaminhamento de projeto de Lei de reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos (Tema 19 de repercussão geral – mora do Executivo – Art. 37, X da Constituição Federal).
Na oportunidade, argumentou-se com o Ministro a peculiar condição de vulnerabilidade dos agentes públicos que são privados do direito à sindicalização e à greve, a exemplo dos policiais militares, destituídos que são de mecanismos de proteção legal em face de políticas governamentais de omissão em relação à reposição da inflação e os efeitos nefastos da corrosão do poder de compra gerada pela espiral inflacionária.
Assim, fez-se pedido ao Ministro de que em seu voto considere tal especificidade para fins de acolhimento da pretensão indenizatória em relação à inflação sonegada, abrindo-se uma terceira corrente na votação já em curso, acolhendo-se a pretensão de indenização pelo descumprimento da revisão geral anual dos vencimentos (art. 37, X da Constituição Federal) para os militares das Forças Armadas, policiais militares e policiais civis, com o que se conciliariam as teses de concessão pura e simples para todos os agentes públicos (votaram nesse sentido o relator Marco Aurélio Mello, Cármem Lúcia e Luiz Fux) e a de negação do pedido sob fundamento “consequencialista”, mercê do impacto da concessão nas finanças públicas (nessa linha Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Teori Zavaski).
O Ministro Dias Toffoli mostrou-se sensibilizado com a situação e disse que meditará sobre os novos argumentos apresentados, mormente após ser informado da política nefanda adotada pelo PSDB no Estado de São Paulo em relação aos reajustes dos vencimentos das categorias da segurança pública.
A ACSPMESP já atua como amicus curiae no recurso extraordinário com repercussão geral 565089 e estuda estratégia para assegurar a todos os associados os benefícios indenizatórios decorrentes da tese uma vez acolhida pela maioria do STF.
Nas próximas semanas, por determinação do presidente da ACSPMESP, Cabo Wilson Morais, o Dr. Eliezer Pereira Martins agendará despachos com os Ministros que ainda não votaram para que a mesma argumentação seja apresentada por membros da diretoria-executiva.
A ACSPMESP, pelo empenho do presidente Cabo Wilson, não está poupando meios e emprego de talentos jurídicos na busca do resultado exitoso na correção da injustiça remuneratória expressa na política de descumprimento da obrigação de revisão geral anual dos vencimentos.
Na luta pelos direitos dos policiais!
Fonte: Cabos e Soldados

Comentários

PolicialBR esta no Google Play | Instale nosso App em seu celular

Postagens mais visitadas deste blog

Banco Santander perde mais de 20 mil clientes em dois dias, após exposição pornográfica

Santander investiu quase R$ 1 milhão com Lei Rouanet em exposição que faz apologia à pedofilia Segundo o site do Ministério da Cultura, o banco Santander investiu quase 1 milhão de reais, usando os benefícios fiscais da Lei Rouanet, na criminosa exposição Queermuseu, sediada no prédio da fundação Santander Cultural na cidade de Porto Alegre. Entre as ditas obras expostas no lugar, sob o pretexto da defesa dos direitos dos homossexuais, vê-se imagens que configuram os crimes de apologia à pedofilia e ultraje a fé cristã, como divulgada em várias páginas nas redes sociais.
Não demorou muito para as paginas oficiais do Banco receberem milhares de críticas  dos próprios clientes que decidiram encerrar suas contas no banco ao todo em péssima avaliação foram mais de 22 mil e a cada hora o numero aumenta. Uma das paginas chegou a retirar as avaliações para evitar que as pessoas vissem que o banco esta com péssima qualidade.
Veja os vídeos
Fonte Folha Online

Com 1 milhão da Lei Rouanet, Santander Cultural promove exposição violando Santidade de Jesus e incentivando pedofilia.

Santander investiu quase R$ 1 milhão com Lei Rouanet em exposição que faz apologia à pedofilia. Segundo o site do Ministério da Cultura, o banco Santander investiu quase 1 milhão de reais, usando os benefícios fiscais da Lei Rouanet, na criminosa exposição Queermuseu, sediada no prédio da fundação Santander Cultural na cidade de Porto Alegre. Entre as ditas obras expostas no lugar, sob o pretexto da defesa dos direitos dos homossexuais, vê-se imagens que configuram os crimes de apologia à pedofilia e ultraje a fé cristã, como divulgada em várias páginas nas redes sociais. No link do site do Ministério da Cultura a seguir, você confere o processo de concessão do benefício fiscal da Lei Rouanet da grana que o Banco Santander usou para financiar a exposição, o que significa que a instituição financeira não recolheu impostos sobre esse valor: Veja aqui

Veja os vídeo sobre assunto:










Matéria atualizada em 13SET17 FOLHA DE SÃO PAULO Após protesto, mostra com temática LGBT em Porto Alegre é canc…

Tardia e justa promoção, 25 anos depois, PMs do que atuaram no Carandiru são promovidos por mérito.

Três réus pelo massacre trocaram de patente. Secretaria não explica critério. Vinte e cinco anos após o massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, ao menos três policiais militares da ativa, réus pela chacina que resultou na morte de 111 detentos, tiveram suas últimas promoções por "merecimento".  Para trocar de patente — e consequentente ter um nível hierárquico mais alto e uma remuneração-base maior —, policiais militares podem ser promovidos por "merecimento" ou por "tempo de serviço". De acordo com o Diário Oficial do Estado de 15 de dezembro de 2016 — dois meses após serem anulados os quatro júris que condenaram 74 policiais pelo massacre —, Jair Aparecido Dias dos Santos foi promovido por merecimento de 1º sargento a subtenente. O policial é um dos 15 réus pela invasão do terceiro andar do Pavilhão 9 da Casa de Detenção. Oito presos foram mortos no andar. Um ano e meio antes, em 2015, quando a condenação ainda não havia sido revogada …