Pular para o conteúdo principal

Assine a nossa Newsletter e receba em seu e-mail as principais notícias

 

PolicialBR esta no Google Play | Instale nosso App em seu celular

PL 920: uma bomba atômica no funcionalismo público que Alckmin quer ver aprovado a todo custo.

O governador Geraldo Alckmin protocolou na quinta-feira, 5/10, o Projeto de Lei 920/2017, que representa uma verdadeira bomba atômica no Estado de São Paulo, sobretudo um verdadeiro ataque aos servidores estaduais e à prestação de serviços públicos. Publicado no Diário Oficial já no dia seguinte, o PL formaliza a renegociação da dívida de São Paulo com a União, ampliando o prazo de pagamento.

            Em contrapartida, o Estado se compromete a cumprir as exigências do governo federal, que impõe um verdadeiro arrocho salarial sobre os servidores públicos. Essa cruel punição aos servidores foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Seu embrião foi o PLP 257, apresentado pela presidente Dilma, que depois foi maquiado pelo governo Temer e transformado na Lei Complementar federal 156/2016.

            Se o PL 920 for aprovado – e espero que não seja –, haverá um congelamento não só de salários, mas também da evolução funcional de todos os servidores estaduais, ficando suspenso o pagamento de quinquênios, da sexta-parte e de todas as progressões previstas em cada carreira. Isso será um ataque mortal aos servidores, que já estão com salários defasados porque o governador não cumpre a lei da data-base. Os professores, por exemplo, estão há quase quatro anos sem reposição das perdas inflacionárias. Além de todo esse estrago, o PL ainda abre espaço para o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

            Por ter sido apresentado à Assembleia em regime de urgência, o PL 920 terá um prazo encurtado para as deliberações, o que praticamente inviabiliza a discussão nas comissões permanentes. Por isso, solicitei na reunião do Colégio de Líderes a realização de uma grande audiência pública no plenário JK, com a presença do secretário da Fazenda e das entidades representativas do funcionalismo público. Assim poderemos mostrar ao governo que esse projeto vai destruir os servidores e a prestação de serviços públicos no Estado São Paulo.

            Não podemos permitir que Alckmin deixe essa herança para os servidores e para a população. Por isso, para que o projeto seja rejeitado, peço aqui o apoio de todos os deputados e deputadas, de todas as bancadas, inclusive para aqueles que pertencem à base de sustentação do governo, pois sei que eles também estão preocupados com o PL 920. Se eles rejeitarem a proposta, vão contrariar o governador; mas se a aprovarem, não vão se reeleger nunca mais. Afinal, também esses parlamentares, quando chegarem às suas cidades, vão ser cobrados pelos servidores: “Deputado, o senhor votou nesse projeto que vai arrochar o meu salário?”

            A solução menos traumática para todos está nas mãos dos deputados da base do governo. Eles devem pressionar o governador Geraldo Alckmin e lhe oferecer a saída honrosa de rever sua posição e retirar da Assembleia Legislativa esse projeto nefasto e perverso.

Fonte: Brasil247

Comentários


| Mais Acessados na Última Semana |

AFAM: NOVIDADES SOBRE AÇÃO JUDICIAL DA INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE NOS VENCIMENTOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS DE SÃO PAULO

Agora já são em número de 05 as Câmaras de Direito Público a adotar esse entendimento. Novas e recentes decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, em Mandados de Segurança individuais, têm confirmado o entendimento de que a incorporação total do ALE ao Salário-Base (Padrão) é direito de todos os policiais militares. Em Acórdão de 11 de março de 2013, relativo à Apelação/Reexame Necessário nº. 0029083-82.2012.8.26.0053, assim se manifestou a 6 ª. Câmara de Direito Público do TJ/SP: “Assim, no caso do impetrante, policial em atividade, quinquênios, sexta-parte e RETP incidem sobre as vantagens efetivamente incorporadas, dentre as quais, a partir da LC nº 1.114/10, o ALE”.... http://www.afam.com.br/
Veja abaixo todas as novidades:






Com filho no colo, PM de folga reage a assalto e mata ladrões em farmácia; vídeo

Segundo informações em boletim de ocorrência, assaltante chegou a apontar arma para policial que segurava a criança. Dupla não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Um policial militar de folga matou dois ladrões que tentaram assaltar uma farmácia no Jardim Paulista, em Campo Limpo Paulista (SP), na noite de sábado (18). O policial estava na farmácia com a mulher e com o filho pequeno no colo, quando os criminosos – um deles armado – entraram e anunciaram o assalto (veja no vídeo acima). De acordo com o boletim de ocorrência, logo que entrou na farmácia, um dos suspeitos apontou a arma em direção ao policial militar com a criança no colo. Na hora, o PM se identificou, sacou o revólver e deu ordem de prisão para os criminosos. No entanto, o suspeito passou a atirar contra o policial que, mesmo com o filho no colo, revidou os disparos, matando o ladrão armado e também o comparsa – que já havia rendido o gerente da farmácia, ainda segundo o boletim de ocorrência.A perícia técnica f…

Ministro Dias Toffoli recebe ACS e advocacia Pereira Martins no STF

No dia 16/11/2017, o Ministro Dias Toffoli recebeu em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) o vice-presidente e o diretor Jurídico da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ACSPMESP), respectivamente Antonio Carlos do Amaral Duca e Marcelo A. Camargo, acompanhados do Dr. Eliezer Pereira Martinspara despacho que versou sobre o recurso extraordinário com repercussão geral 565089 –indenização pelo não encaminhamento de projeto de Lei de reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos (Tema 19 de repercussão geral – mora do Executivo – Art. 37, X da Constituição Federal). Na oportunidade, argumentou-se com o Ministro a peculiar condição de vulnerabilidade dos agentes públicos que são privados do direito à sindicalização e à greve, a exemplo dos policiais militares, destituídos que são de mecanismos de proteção legal em face de políticas governamentais de omissão em relação à reposição da inflação e os efeitos nefastos da corrosão do pod…

REVOLTA DA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA PMESP COM GOVERNO ALCKMIN

A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo luta contra uma mentira da Procuradoria Geral do Estado; e, infelizmente, endossada pelo Governador do Estado. Ocorre que a Procuradoria, por meio da suspensão da Tutela Antecipada nº 678 junto ao Supremo Tribunal Federal fez constar em sua petição o valor aproximado de R$ 1,5 bilhão. Em síntese, disse ao Presidente do STF, Exmo. Senhor Ministro Ayres Britto que o custo criaria uma lesão ao erário público, assim, permitiu suprimir verbas alimentares de Policiais Militares. Neste sentido, passamos a conhecer melhor o Governo Geraldo Alckmin.
O Governo do Estado tinha conhecimento que o Policial Militar recebia o recálculo retroativo a novembro de 2010 por intermédio de uma ação judicial; e que nunca se tratou de uma tutela antecipada mas sim, de cumprimento provisório de sentença, iniciado após o Tribunal de Justiça de São Paulo, na 2ª Instância, ter garantido a fórmula correta de cálculo da verba aos Policiais…

Policial civil é encontrada morta dentro de casa e com sinais de violência em Sorocaba

Corpo foi achado em imóvel no Jardim Novo Horizonte, na Zona Norte da cidade. Polícia trata o caso como homicídio, que será investigado. Uma policial civil foi encontrada morta dentro da casa, na manhã desta quinta-feira (16), no bairro Jardim Novo Horizonte, na Zona Norte de Sorocaba (SP). Esmarlei Demétrio da Silva tinha 56 anos, completados na terça-feira (14). Segundo informações da Polícia Civil, o corpo da vítima, que trabalhava no 4º Distrito policial de Sorocaba, foi encontrado com sinais de violência. O caso será tratado pela polícia como homicídio. Não há informações sobre suspeitos e a motivação do crime. Fonte: G1