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ALE-AL derruba veto à Lei de Promoções e militares comemoram

Governador Teotonio Vilela tem 48 horas para sancionar a Lei.
Se perder o prazo a ALE promulga.


Militares comapreceram em peso à ALE e comemorarm decisão dos deputados (Foto: Michelle Farias/G1)Militares comapreceram em peso à ALE e
comemorarm decisão dos deputados
(Foto: Michelle Farias/G1)
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL), durante sessão ordinária desta terça-feira (2), derrubou o veto da Lei de Promoções dos militares. O governador Teotonio Vilela (PSDB) tem 48 horas para sancionar a Lei. Caso perca o prazo, a ALE promulga a Lei que entra entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.

A categoria dos militares compareceu em peso à ALE e vibrou com a aprovação do veto. Eles trouxeram faixas e cartazes na tentativa de sensibilizar os deputados. "Estávamos confiantes que a ALE iria aprovar. Estamos discutindo com o governador desde 2007 e ele sempre teve um tratamento diferenciado com a categoria", afirma o tenente Mizael Pessoa, presidente da Assomal [Associação dos Oficiais Militares de Alagoas] .
Além da votação sobre a Lei de Promoções, foi derrubada também o veto da Lei 5.546 que regulamenta a idade mínima e máxima de ingresso na carreira de soldado combatente. A idade máxima passa de 30 para 40 anos.
Entenda o caso
O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) vetou, no último dia 20, o projeto de Lei que regulamenta a troca de patentes dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Alagoas x (ALE), em junho deste ano.
O projeto trata dos critérios e das condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Alagoas, acesso à hierarquia militar. A proposta recebeu três emendas (duas aditivas e uma supressiva) que resultaram em cerca de 30 alterações no texto inicial.
A lei cria a promoção especial por tempo de serviço que proporcionará ao militar, de soldado a oficial, independentemente do número de vagas, acesso à hierarquia no desenvolvimento da carreira. Com isso, cada membro de um determinado posto policial teria um tempo específico de serviço na corporação a cumprir, para que tenha assegurado a sua hierarquia.

No veto, o governo alega que as alterações aprovadas pela Assembleia são inconstitucionais e contrárias ao interesse público. Segundo o veto, a criação de promoção especial na carreira cria uma nova espécie de promoção - a promoção especial na carreira - que se dará independentemente de vaga e de prévia confirmação no quadro de acesso, no qual o militar, após certo número de anos em cada graduação ou posto, será automaticamente promovido.
Do G1 AL

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