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Recurso de ex-governadores do AP à condenação é negado pela justiça

Embargos de declaração foram impetrados por Waldez Góes e Pedro Paulo.
Segundo o Ministério Público, eles teriam desviado mais de R$ 68 milhões.


O ex-governador do Amapá Waldez Góes (PDT) e seu sucessor no cargo, Pedro Paulo Dias (PP), presos em operação da PF (Foto: Rede Globo/Reprodução)Ex-governadores do Amapá Waldez Góes (PDT)
e seu sucessor no cargo, Pedro Paulo Dias (PP)
(Foto: Rede Globo/Reprodução)
A 6º Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá rejeitou os embargos de declaração impetrados pelos ex-governadores Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo Dias (PP), condenados por improbidade administrativa, em junho de 2014.  Eles teriam desviado mais de R$ 68 milhões referentes a empréstimos consignados de servidores públicos, conforme denúncia do Ministério Público (MP) do Amapá. A decisão foi assinada pelo juiz Paulo Cesar do Vale, na quinta-feira (7).
O magistrado diz que não houve prova concreta de que tanto Waldez quanto Pedro Paulo tivessem dado ordens para que o dinheiro dos consignados fosse utilizado de forma ilícita. Ele destaca a não comprovação de que o recurso tenha sido apropriado pelos ex-governadores.
O juiz, porém, afirma que ficou comprovado que os condenados foram "péssimos gestores" pelo fato de "não terem tomado qualquer medida para combater algo que era notório, provocando, com suas omissões, sérios prejuízos para a imagem do estado do Amapá".
Waldez Góes e Pedro Paulo foram condenados a restituir os danos causados aos cofres públicos, além de multa equivalente a 100% do valor do prejuízo.
G1 não conseguiu entrar em contato com Pedro Paulo Dias. Em nota, a assessoria de comunicação de Waldez Góes disse que processo não foi transitado e julgado e que "a defesa entrará com os recursos cabíveis, para que a verdade dos fatos seja finalmente restabelecida e a inocência de Waldez Góes seja plenamente reconhecida".

Entenda o caso

De acordo com a denúncia, o Ministério Público Estadual constatou que os valores dos empréstimos descontados nos contra-cheques dos servidores públicos entre 2009 e 2010 não foram repassados pelo governo do Amapá aos bancos BMG, Pine, Industrial e HSBC. O dinheiro soma R$ 68.210.076,90. Com isso, muitos servidores foram cobrados pelos bancos, indevidamente.
A defesa dos ex-governadores diz que o fato aconteceu por ocasião da redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE), recurso destinado anualmente ao Amapá. Além disso o advogado de Pedro Paulo Dias afirmou que os ex-gestores não ordenaram a suspensão do repasse desse valor aos bancos, atribuindo essa responsabilidade às secretarias de Planejamento (Seplan) e de Administração (Sead).
Do G1 AP

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