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MP vai recorrer após absolvição de policiais acusados de matar servente

Defesa alegou legítima defesa de um réu e não participação dos demais.
Decisão foi "anomalia", diz promotor; caso foi em 2012.


O Ministério Público vai recorrer da decisão que absolveu os quatro policiais acusados de executar o servente Paulo Batista do Nascimento durante uma operação na região do Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo, em novembro de 2012. O promotor do caso disse que a decisão "constitui uma anomalia".
"Nós iremos pedir ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que anule este julgamento, que determine a realização de um novo júri, com outros jurados, como manda a lei, toda vez que a decisão constitui uma anomalia", contou Felipe Zilberman.
Os PMs foram absolvidos na noite desta quinta-feira (21) no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste da capital paulista. “Foram ignoradas diversas provas. O vídeo que exibe o policial Marcelo efetuando o disparo, o fato da vítima ter chegado ao hospital quase uma hora depois com cinco disparos de arma de fogo no corpo e o aparelho GPS tablet da viatura ter sofrido um apagão inexplicável justamente no horário da execução”, completou Zilberman.
O advogado dos policiais, Celso Vendramini, disse que o promotor não se ateve a um detalhe importante. “O que aconteceu nesse processo é que o indivíduo tentou tomar a metralhadora do tenente no mercado, e esse ponto do mercado, durante o processo todo, o promotor não se ateve a isso. E lá dentro foi onde o Marcelo efetuou um disparo apenas”, explicou.
Os jurados aceitaram a tese da defesa de que um dos policiais matou o servente de pedreiro em legítima defesa e de que os outros três réus não tiveram participação no assassinato. Os réus, o tenente Halstons Kay Yin Chen e os soldados Francisco Anderson Henrique, Marcelo de Oliveira Silva e Jailson Pimentel de Almeida, deixaram o local em liberdade.
Vídeo mostrou ação dos PMs na abordagem ao servente (Foto: Reprodução/TV Globo)Vídeo mostrou ação dos PMs na abordagem ao
servente (Foto: Reprodução/TV Globo)
O homem foi morto no dia 10 de novembro de 2012 após uma perseguição policial. A PM sustenta que ele tinha acabado de participar de um assalto. Segundo o Ministério Público, Paulo foi agredido e morto quando já estava dominado pelos PMs. A ação foi gravada por um cinegrafista amador e exibida pelo Fantástico na época.

Nas imagens, o homem aparece vivo, cercado por policiais em uma rua do bairro. Após levar um tapa e um chute dos PMs, o servente é levado para o carro da polícia. Na imagem, um policial ergue os braços em posição de tiro. Não é possível ver disparos, mas logo a seguir ouve-se um barulho. Quando a câmera volta a mostrar a rua, dá para ver a movimentação de alguns policiais.
A primeira versão dos policiais, registrada no boletim de ocorrência, foi de que Paulo foi encontrado morto em uma viela. Depois, o soldado Marcelo afirmara que a arma disparou após ele tropeçar.

Primeiro julgamento
Na noite do dia 16 de dezembro do ano passado, o julgamento dos quatro policiais militares foi anulado depois que um pedido da defesa, que solicitou a perícia em um tablet que registrou a movimentação no veículo usado pelos policiais no dia do crime. Como o equipamento teria deixado de registrar dados por mais de uma hora, um dos jurados considerou o exame necessário e, por isso, o juiz do caso decidiu pela anulação.
Do G1 São Paulo

Comentários

  1. Parabéns ao Advogado de defesa dos Policiais militares, que com a ABSOLVIÇÃO demonstrou uma "competência" fora de série (e particularmente acredito que foi remunerado com o dinheiro dos próprios policiais e que agora após a absolvição teria que ser devolvido aos Policiais pelo Estado). Com relação ao Ministério Público, uma grande decepção, não há reforma da decisão do Juri, ainda mais se todo o julgamento se deu sob o prisma da legalidade. Os promotores tem que fazer um curso sobre Direitos Humanos para os Policiais e serem mais participativos nas condenações de criminosos recorrentes com ampla retirada de benefícios. Fiquei muito contente com a absolvição dos nossos heróis; além de que o "bandido" morto era conhecido por matar policiais e aterrorizar suas vítimas. Marcão/São Vicente-São Paulo

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  2. Servente não. Divulguem os antecedentes do indivíduo.

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