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Justiça proíbe o uso de cavaletes políticos em locais públicos do Acre


O descumprimento da medida pode acarretar da perda da candidatura.
Lei começou a valer no sábado (2).


Cavaletes não podem ser mais expostos em lugares
públicos (Foto: Reprodução/TV Acre)
O uso de cavaletes, em campanha eleitoral, expondo figuras políticas são comuns nas rotatórias de Rio Branco. Em vários pontos da cidade, eles ficam posicionados onde possam ser vistos com mais facilidade. Porém,o Fórum Eleitoral e o Ministério Público decidiram estabelecer novas regras para esse tipo de propaganda. Esta exposição só será permitida em locais que não sejam públicos e em horários estabelecidos pela lei. Caso continuem neste locais, as publicidades serão recolhidas.
O juiz eleitoral da 10ª zona, Anastácio Lima, diz que o caso precisa ser analisado cuidadosamente. "Temos que distinguir se essas publicidades estão dentro do que permite a legislação, mas via de regra, a publicidade que é feita em jardins públicos ela está vedada. Faremos o trabalho de conscientização com os partidos políticos que estão concorrendo às eleições para orientá-los e, caso essa orientação não surta resultados, trataremos de tomar as providências necessárias para adequar a propaganda à legislação".
A promotora eleitoral da 10ª zona, além das placas outros tipos de propaganda serão fiscalizados. "A resolução que estabelece as regras a respeito da propaganda é muito clara e a propaganda que exceda os 4 metros quadrados, a questão dos veículos envelopados totalmente, a propaganda colocada ao longo de espaços públicos, isso tudo será o alvo da nossa fiscalização durante esse período".
O candidato que descumprir a medida pode ser punido. As penalidades podem ir desde multa até a perda do registro de candidatura. "Depois disso será feita a lavratura do auto de infração e a partir desse auto será deflagrado o procedimento, com envio das peças ao MP para que o candidato sofra a representação para a imposição da penalidade cabível, que no caso é a multa. Lembrando que naqueles casos mais graves, que configura até um abuso do poder econômico, um abuso do poder político, o candidato pode inclusive perder o registro de candidatura".
Do G1 AC

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