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Júri de ex-PM do Gate é adiado após defesa desistir do caso

Rodrigo Medina é acusado de asfixiar Luciana Montanhana em 2010.
Advogado da família e familiares reclamam de ‘manobra procrastinatória’.


Ex-PM do Gate (Foto: Reprodução)Ex-PM do Gate (Foto: Reprodução)
O júri popular que irá julgar o ex-policial militar do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), Rodrigo Domingues Medina, foi adiado para o final de outubro, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). De acordo com o Tribunal, o advogado de defesa responsável pelo caso, Richard Bernardes Martins Silva, renunciou alegando “teses conflitantes”. Ou seja, que a tese do advogado seria diferente da que o réu gostaria de apresentar.
Segundo o assistente de acusação, o advogado Fernando José da Costa, a renúncia foi uma “medida procrastinatória”.
“Foi completamente proposital e posso dizer desrespeitoso à Justiça e à família. No dia, ele informa às partes que só teve contato com seu cliente naquele momento, sendo que é advogado do mesmo há anos. Mentira”, disse Costa. Por causa da renúncia, e como o réu não pode ficar sem representação legal, o júri já constituído teve de ser adiado.
“Ele já conseguiu enrolar esse processo por quase quatro anos através dessas medidas procrastinatórias”, afirmou Costa, que é um dos advogados da família. Procurado e questionado sobre o fato, Richard Silva afirmou que “não se manifesta sobre os casos em que atua”.
Um membro da família de Luciana Barreto Montanhana, que morreu em novembro de 2010, aos 29 anos, falou com o G1 sobre o caso, mas preferiu se manter anônimo. “A gente não sabe se isso [renúncia do advogado de defesa] é uma estratégia para ganhar mais tempo. A gente quer justiça e estamos tão perto”, disse.
“Estamos com medo de ele não ser condenado. Como ele já ficou quatro anos na cadeia, de repente ele pega uma pena pequena e já cumpriu uma parte logo volta para a rua. Pode acontecer. Ele tem que ser punido. Espero que apodreça o resto da vida dele na cadeia”, afirmou. O réu responde preso aos crimes.
No mesmo processo, Medina vai responder ainda por extorsão mediante sequestro com resultado morte, ocultação de cadáver, três tentativas de homicídios e resistência à prisão contra outras cinco vítimas que estão vivas.
“Ele a matou, ocultou o cadáver e ficou uma semana ligando pra minha família pedindo resgate sendo que ela já estava morta desde o primeiro dia. E só não ficou ligando mais porque foi interceptado”, contou o familiar da vítima.
Como é acusado de crimes dolosos contra vida, Medina será julgado por um júri popular, composto por sete jurados que escolhidos nesta semana no Fórum de Santana, Zona Norte da capital. O julgamento será conduzido pelo juiz Paulo de Abreu Lorenzino. Ele ficará encarregado de dar a sentença. A audiência estava marcada para começar às 9h30, mas não chegou a começar.
Medina é acusado extorsão por cobrar R$ 500 mil de resgate ao pai da vítima e ao noivo dela à época.
O ex-policial do Gate responde ainda por tentativa de homicídio e resistência à prisão porque atirou contra três policiais civis que o prenderam, quando era investigado como suspeito de envolvimento no sumiço da jornalista.
Tremembé
Atualmente, Medina está detido preventivamente na Penitenciária de Tremembé, no interior do estado. Na época dos crimes, ele trabalhava na Polícia Militar e foi exonerado da função no ano seguinte, em 2011.

Em junho de 2012, a equipe de reportagem conversou com outros defensores do ex-PM. Naquela época, eles alegaram que o cliente é inocente das acusações e não cometeu os crimes.

A Promotoria, no entanto, informou ter provas da participação de Medina no sequestro, homicídio e ocultação de cadáver de Luciana, além dos outros crimes. “As provas serão apresentadas no júri”, disse a promotora Claudia Ferreira Mac Dowell. “Pedirei a Justiça a condenação do réu e uma pena superior a 30 anos de prisão, aproximada a 50 anos ”.

De acordo com a acusação, o réu chegou a confessar os crimes.
Juliana Montanhana (Foto: Reprodução)Luciana Montanhana (Foto: Reprodução)
Acusação
De acordo com o Ministério Público, Medina confessou ter sequestrado a jornalista no estacionamento do Shopping Eldorado, na Zona Oeste de São Paulo, quando ela saía de uma academia. Câmeras de segurança do local gravaram a jornalista e o momento que o carro dela deixa o estacionamento. Ao invés de abaixar o vidro para colocar o ticket na cancela, quem dirige o veículo abre a porta para introduzir o bilhete na máquina.
Segundo a Promotoria, quem guiava o automóvel de Luciana era Medina, que não abaixou os vidros escurecidos para não ser identificado nas filmagens. Pela denúncia, o objetivo do então policial militar do Gate era o de pedir dinheiro à família da jornalista como resgate para libertar a refém. O réu estaria endividado e não saberia mais como saldar as dividas. De acordo com a promotora Claudia Ferreira Mac Dowell, Medina asfixiou Luciana com algemas de plástico porque ela teria resistido ao sequestro.
A vítima foi morta no mesmo dia e seu corpo jogado no dia 12 de novembro de 2010 numa área de mata às margens da rodovia, na altura do km 44, em São Paulo. “Mas essas informações, sobre a morte de Luciana e a localização do corpo dela, só foram conhecidas após Rodrigo confessar o crime, uma semana depois de ter sido preso”, disse a promotora Claudia.
O crime
A Polícia Civil chegou até Medina após ser procurada pelos parentes de Luciana, que comunicaram o desaparecimento da jornalista e o contato feito pelo sequestrador exigindo R$ 500 mil pelo resgate. A Divisão Antissequestro (DAS) passou a gravar e rastrear os telefonemas feitos pelo criminoso, que só fazia contato com o pai e o noivo de Luciana de orelhão e a cada dia de um lugar diferente.

Ele foi flagrado pelos policiais quando falava de um telefone público na Zona Norte no dia 20 de novembro daquele ano. Durante a abordagem, o então integrante do Gate reagiu e atirou em direção aos policiais civis, que revidaram e o atingiram. Ferido, ele foi levado a um hospital.
Com Medina, foram encontrados o telefone celular e documentos da vítima, mas o paradeiro dela e se ainda estava viva eram dados desconhecidos da polícia porque o preso negava qualquer envolvimento no caso. Consta nos autos do processo que a confissão de Medina à DAS ocorreu uma semana depois, inclusive indicando o local onde havia jogado o corpo de Luciana. No dia 27 de novembro, o cadáver da jornalista foi encontrado pela polícia.
Medina estava com 34 anos quando Luciana foi morta. Ele já trabalhava no Gate da PM havia dez anos. O grupo é considerado uma das tropas de elite da corporação, principalmente em solucionar casos de sequestro. O réu tinha treinamento especial para libertar vítimas de cativeiro.
Em outro interrogatório dado por Medina alegou que confessou o crime sob pressão da polícia. Ele falou que estava internado no hospital, sob efeito de remédios e foi pressionado a confessar um crime que não cometeu.
Sobre ter atirado nos policiais, ele nem sabia que eram policiais porque eles estavam descaraterizados e teria agido em legítima-defesa. Afirmou ainda que ele e Luciana haviam se conhecido numa boate e tiveram um relacionamento que incomodou o noivo dela.
Insanidade mental
Laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, solicitado pela defesa de Mediana, e incluído no processo, concluiu que o réu é semi-imputável, ou seja, possui algum tipo de transtorno de personalidade, sabe o que faz,  percebe a gravidade dos fatos, mas não consegue impedir seus impulsos. Nos casos de semi-imputabilidade, a culpa não é excluída, mas a pena tem de ser reduzida de um a dois terços.
O exame de incidente de insanidade mental poderá ser usada pela defesa para pedir que a Justiça aplique a medida de segurança de internação para tratamento psiquiátrico.
Do G1 São Paulo

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