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Ex-corregedor da PM é condenado por favorecer prostituição em MS

Homem foi condenado a três anos de prisão e multa em Campo Grande.
Advogado disse que recorreu da decisão e que não houve favorecimento.


O ex-corregedor da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Gustavo David Gonçalves foi condenado a três anos de prisão e 60 dias-multa por favorecimento de prostituição e ser dono de sites com anúncios de cunho sexual. A decisão é juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande. O advogado que representa o acusado, Ivan Gibim Lacerda, disse ao G1 nesta terça-feira (12) que já recorreu da decisão de primeira instância.
Segundo Lacerda, o site de Gonçalves divulgava anúncios pagos por garotas de programa que procuravam o portal, mas não agenciava ou intermediava encontros e nem facilitava a prostituição. “Ele pode até ter tido um comportamento moralmente reprovável no entendimento de algumas pessoas, mas isso não configura crime. Não há vítima, ninguém foi auxiliado", disse.
O advogado citou ainda como exemplo que o caso é semelhante a jornais impressos, onde também são divulgados anúncios pagos de cunho sexual e que não são alvos de processo.
O Ministério Público Estadual ofereceu a denúncia contra Gonçalves e outras duas pessoas, que teriam solicitado a montagem do site para a divulgação de profissionais do sexo. O domínio foi vendido por R$ 10 mil para o réu.
No processo consta que no site de Golçalves, as pessoas interessadas em divulgar no endereço pagavam R$ 50 pela adesão e R$ 50 mensais para que o anúncio permanecesse no ar.
Durante o processo, Gonçalves alegou que adquiriu o site já com anúncios de cunho sexual e que pretendia diversificar os anúncios para outros produtos e serviços voltados para o público feminino.
Na decisão, a juíza afirma que o fato de ter adquirido o site ciente do tipo de anúncios e as provas documentais produzidas “indicam que o réu manteve os anunciantes anteriores e continuou a receber novos anunciantes do mesmo gênero, somados constituem prova robusta de que o réu facilitou o acesso à prostituição, o que tipifica o delito de favorecimento da prostituição”.
A mulher que vendeu o site para Gonçalves também foi condenada a três anos de prisão e 30 dias-multa.
Do G1 MS

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