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Estado do Rio é condenado a pagar R$ 780 mil à família de Patrícia Amieiro

Decisão é da 10ª Vara de Fazenda Pública; ainda cabe recurso.
Quatro PMs vão a júri popular por morte de engenheira em 2008.


Um painel de quatro metros de altura com a imagem de Patrícia foi colocado com dizeres “5 anos em busca de justiça”. (Foto: Felipe Branco Hersen / Divulgação)No ano passado, painel sobre desaparecimento de engenheira foi exposto no acesso à Barra da Tijuca, perto de onde o carro foi achado (Foto: Felipe Branco Hersen / Divulgação)
A família da engenheira Patrícia Amieiro – desaparecida desde julho de 2008 após sair de uma festa no Morro da Urca, na Zona Sul, em direção à Zona Oeste – conseguiu na Justiça que o Estado do Rio pague uma indenização no valor de R$ 780 mil por danos morais. Quatro PMs são acusados pelo homicídio qualificado e vão a júri popular. De acordo com José Tancredo, advogado da família, que falou com o G1 nesta quinta-feira (21), o Estado ainda pode recorrer da decisão.
Para a família, a sentença, divulgada pelo colunista Alcelmo Gois do jornal O Globo, já é um reconhecimento da culpa dos policiais militares, que são acusados de atirar contra o carro de Patrícia na saída de um túnel na Autoestrada Lagoa-Barra. “São mais de quatro anos pedindo que seja feita a justiça e isso prova que o juiz tem consciência. [A decisão] Mostrou que o Estado está errado, que os policiais é que são os bandidos”, contou o pai da engenheira, Antônio Celso Amieiro.
Crítica à sentença
Segundo o advogado José Tancredo, o juiz  Ricardo Coimbra Barcelos, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou uma indenização de valor moderado, ressaltando na decisão que a atitude de Patrícia – que supostamente teria "furado" uma blitz da PM – teria contribuído para o crime. A sentença foi alvo de crítica por parte da defesa da família da engenheira.
“Isso é um absurdo. Essa decisão acaba por prestigiar o comportamento da polícia de sair atirando em qualquer carro que fure uma blitz. Estava escuro, ela pode ter se confundido e, além do mais, existem blitzes falsas organizadas por criminosos”, argumentou José Tancredo.
Ainda de acordo com a defesa da família, a indenização contempla cinco parentes. O pai e a mãe ficariam com R$ 250 mil cada um, visto que o dano para eles é presumido no processo de danos morais. Os dois irmãos serão ressarcidos com R$ 100 mil cada e um avô da vítima, com R$ 80 mil. Tancredo afirmou que o forte vínculo dos irmãos e avô com Patrícia foi provado a partir de fotos e registros e, por isso, houve a partilha da indenização.
PMs vão a júri popular
O caso Patrícia Amieiro corre com dois processos judiciais. Um deles é o cível, que trata da indenização da família; e o outro é o criminal, que busca julgar os acusados pelo desaparecimento da engenheira. Em ambos os processos, há possibidade de recorrer das sentenças. Em âmbito criminal, o caso será levado a júri popular, ainda sem data marcada.
José Tancredo acredita que a indenização só será paga daqui a cerca de quatro ou cinco anos, quando as possibilidades de recurso do Estado se esgotam.
“O Estado deve recorrer até o final. O dinheiro não vai substituir a dor da família, mas é uma forma de reconhecer a culpa dos policiais e esclarecer o crime. Na época, houve tentativa de coação das testemunhas para fazer a Justiça acreditar que ela tinha dívida com traficantes da Rocinha, mas agora podemos provar o contrário”, declarou.
Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) desta quinta (21), os quatro policiais militares acusados – Marcos Paulo Nogueira Maranhão, Willian Luis do Nascimento, Fábio da Silveira Santana e Márcio Oliveira dos Santos – respondem por homicídio qualificado. A assessoria de imprensa informou ao G1 que eles não respondem mais por ocultação de cadáver. O Tribunal de Justiça negou ainda que Fábio da Silveira Santana e Márcio Oliveira dos Santos respondam por fraude processual.
Equipes recomeçam buscas por corpo de engenheira desaparecida (Foto: Rodrigo Vianna/G1)
Em 2013, equipes faziam buscas por corpo de engenheira desaparecida (Foto: Rodrigo Vianna/G1)
Do G1 Rio

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