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'É desumano', diz preso sobre Casa de Custódia superlotada em Maceió

G1 entrou na unidade; presos deveriam ficar só 72h, mas passam meses.
Criar novos presídios, como prevê o Estado, não vai adiantar, diz OAB.


Presos ficam amontoados em celas (Foto: Carolina Sanches/G1)Presos ficam amontoados em celas (Foto: Carolina Sanches/G1)
Um espaço apertado, sem janela nem colchão para dormir. Toalhas e roupas molhadas ficam penduradas para secar em um local que passa apenas feixes de luz. Assim são as celas da Casa de Custódia II, localizada no bairro do Jacintinho. “Somos deixados aqui de qualquer jeito. Só tem um ventilador do lado de fora para duas celas. Não temos como pegar um livro para ler, não assistimos à televisão. Ficamos fora de tudo o que acontece no mundo. Sei que devo pagar pelo que fiz, mas isso é desumano”, diz Antônio Carlos da Silva, 44, um dos presos da unidade.
G1 entrou na Casa de Custódia da Polícia Civil, na última quinta-feira (14), e encontrou presos no local há quatro ou cinco meses, quando só deveriam permanecer lá por até 72 horas, enquanto aguardam uma decisão judicial para ganhar liberdade ou ser transferidos para unidades do Sistema Prisional alagoano. A maioria dos presos é de menor periculosidade.

A Casa de Custódia há muito tempo deixou de ser um local temporário para abrigar presos. Com capacidade para 29 pessoas, o local abriga uma média de 80, distribuídos em nove celas, só que uma delas é restrita para mulheres.
Gerente diz que presos chegam a ficar seis meses na unidade (Foto: Carolina Sanches/G1)Gerente diz que presos chegam a ficar seis meses
na unidade (Foto: Carolina Sanches/G1)
Os problemas na unidade são antigos, mas se intensificaram no início deste mês após uma determinação judicial para que os presos da Central de Flagrantes, localizada no bairro do Farol e que também estava superlotada, fossem transferidos para a Casa de Custódia.
De acordo com o gerente da unidade, André Ribeiro, o maior problema é que o local deveria abrigar os presos por um período de 48 a 72 horas, mas isso não acontece.
“A Casa de Custódia não possui estrutura para ficar tanto tempo com presos. Não há pátio para o banho de sol. Não tem como colocar colchões nas celas porque esse é um local que deveria ser de passagem. Isso acaba implicando na própria ressocialização dos presos, já que eles não têm nenhum tipo de atendimento de psicólogos ou serviço social. Também não fazem nenhuma atividade”, falou.
Nos primeiros seis meses deste ano, a Casa de Custódia recebeu 1.476 presos da Central de Flagrantes da Polícia Civil e de delegacias da Região Metropolitana de Maceió como Rio Largo e Marechal Deodoro.
Ribeiro informou que os presos deveriam ser encaminhados sempre para a outra Casa de Custódia, o 'Cadeião', do Sistema Prisional, que é um local onde os presos devem aguardar a decisão judicial. Lá o espaço é maior e a estrutura é preparada para a custódia de presos por um tempo maior”, falou.
Casa de Custódia funciona sem estrutura em Maceió (Foto: Carolina Sanches/G1)Casa de Custódia funciona sem estrutura em Maceió (Foto: Carolina Sanches/G1)
A Secretaria de Estado de Inclusão e Ressocialização Social (Seris) informou que estão sendo construídos dois presídios no estado, um feminino e outro masculino, com capacidade para 210 e 700 vagas respectivamente. A previsão é de que a unidade feminina seja inaugurada até dezembro deste ano e a masculina com a primeira etapa entregue entre março e fevereiro de 2015.
Segundo a assessoria da Seris, até a entrega das unidades, que deverá desafogar o Cadeião e a Casa de Custódia, está sendo feito o remanejamento de presos para unidades do sistema prisional. A respeito do Cadeião, a secretaria informou que a unidade também está superlotada, com o dobro da capacidade, que é de 250 detentos.
Mas até que essa situação seja resolvida, os presos transferidos de delegacias da capital ou Região Metropolitana e também da Central de Flagrantes de Maceió ficam sem contato com familiares, já que é proibida a visita no local e até sem assistência de um advogado.
Presos reclamam das más condições no local (Foto: Carolina Sanches/G1)Presos reclamam das más condições no local
(Foto: Carolina Sanches/G1)
“Estou aqui há quatro meses e nunca recebi nem o defensor público. Tenho quatro filhos e minha esposa está grávida. Como posso viver sem recebem uma notícia da minha casa. Não temos um momento fora da cela. Com tanta gente, é difícil para fazer qualquer coisa. Não tem como dormir e nem fazer as necessidades direito”, reclamou o preso Luiz Carlos Vicente, 35, que foi preso por furto.
Os presos recebem as refeições nas celas e só saem por alguns minutos, quando é feita a revista de rotina. Uma alternativa da própria Casa de Custódia para, segundo a gerência, diminuir os transtornos aos presos, foi a de fazer um revezamento dos presos no corredor. Eles passam até quatro horas algemados à barra de ferro.
Além da falta de espaço, a Casa de Custódia também apresenta riscos de incêndio e pânico. O local foi notificado pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas, na quarta-feira (13), por falta de projeto de segurança. Os militares estipularam um prazo de até 30 dias para que seja apresentado um projeto à corporação. A notificação foi entregue após uma vistoria dos Bombeiros que aconteceu no mesmo dia.
Presos ficam algemados em canos na Casa de Custódia (Foto: Reprodução/TV Gazeta)Presos ficam algemados em canos na Casa de Custódia (Foto: Reprodução/TV Gazeta)
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB em Alagoas, o advogado Daniel Nunes, o problema na Casa de Custódia reflete a situação de todo o sistema prisional. Para ele, a maior preocupação é com a quantidade de presos que chegam todos os dias nas unidades policiais. “O número de população carceraria é grande e isso faz com que as unidades estejam sempre superlotadas”, falou.
Nunes acredita que apenas com investimento em projetos sociais e de ressocialização é que a situação vai ser controlada. “Não adianta criar novas unidades e aumentar o número de vagas se não existe um trabalho para evitar que os delitos aconteçam. Um exemplo disso é a situação das unidades de internação de menores que sofrem com a falta de ações. Se houvesse um trabalho para evitar que esse adolescente retornassem à criminalidade já seria uma grande ação”, observou.
Outra alternativa para acabar com o problema da superlotação existente em unidades da Polícia Civil e no sistema prisional alagoano seria uma nova unidade da Casa de Custódia, que começou a ser construída há mais de quatro anos. Apesar de terem sido iniciadas, as obras estão paradas.
Casa de Custódia abriga presos provisórios (Foto: Carolina Sanches/G1)Casa de Custódia abriga presos provisórios (Foto: Carolina Sanches/G1)
O juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, diz que há muito tempo disponibilizou mão de obra carcerária para que a obra fosse concluída, mas que até agora não houve solicitação por parte da direção geral da Polícia Civil.
Por meio da assessoria de comunicação, a Polícia Civil informou que as obras foram paralisadas por falta de recursos e que o governo do estado já trabalha na liberação de verba para o término da construção, mas que não há previsão de quando isso ocorrerá.
Revisão processual
Na tentativa de resolver o problema, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) e a Defensoria Pública realizam um mutirão para revisar os processos dos presos daquela unidade.
Segundo a assessoria de comunicação da Defensoria Pública, até sexta-feira (15), os defensores analisaram 45 casos de presos de menor potencial ofensivo. Destes, nove foram soltos pela Justiça, sete aguardam alvará, 15 não tiveram os pedidos apreciados, três pedidos foram indeferidos e 11 estão sendo acompanhados por advogados particulares.
Do G1 AL

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