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Deputado acusado na 'Eclésia' diz que não lia documentos que assinava

Parlamentar está entre os acusados de desviar R$ 820 mil no Amapá.
Declaração ocorreu durante audiência no Tjap, nesta terça-feira (12).


Deputado Eider Pena foi o único parlamentar envolvido a comparecer (Foto: Dyeperson Martins/G1)Deputado Eider Pena (PSD) foi o único parlamentar
a comparecer (Foto: Dyeperson Martins/G1)
O deputado Eider Pena (PSD) disse que não lia os documentos assinados por ele na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) no período em que exercia o cargo de primeiro secretário da mesa diretora da instituição. A declaração foi dada no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), nesta terça-feira (12), durante a segunda audiência de instrução do processo que apura o desvio de R$ 820 mil da Casa. A ação é resultado da Operação ‘Eclésia’, deflagrada em maio de 2012 pelo Ministério Público (MP) do estado com o apoio da Polícia Civil.
Além do pessedista, são réus na ação o ex-presidente da Assembleia, Jorge Amanajás (PPS), o presidente afastado Moisés Souza e outras três pessoas.
Segunda audiência que julga acusados de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa do Amapá (Foto: Dyepeson Martins/G1)Segunda audiência que julga acusados de desviar
dinheiro da Assembleia Legislativa do Amapá
(Foto: Dyepeson Martins/G1)
“São muitos processos. Muito difícil você pegar e analisar cada um deles. Não tem como analisar profundamente. Os processos passavam por todas as pastas antes de chegar a mim. Eu assinava [os documentos] porque o servidor tem 'fé pública' e os processos passavam por todos os setores da Assembleia, principalmente, pelo setor da legalidade: a Procuradoria”, afirmou Eider Pena, defendendo-se da acusação de que, quando na mesa diretora da Casa, teria compactuado com a autorização do pagamento do valor suspostamente desviado a uma empresa contratada sem licitação, segundo a denúncia do MP.
Eider Pena foi o primeiro acusado no processo a ser ouvido. Além dele, foi interrogada a ex-assessora jurídica de Moisés Souza. O dinheiro desviado teria sido depositado na conta da advogada, ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público. Ela negou as acusações e disse nunca ter tido conhecimento sobre processos ilegais e afirmou que só analisava documentos referentes ao gabinete do parlamentar para o qual trabalhava.
Jorge Amanajás (à esquerda), Moisés Souza e Eider Pena são acusados (Foto: John Pacheco/G1; Abinoan Santiago/G1)Jorge Amanajás, Moisés Souza e Eider Pena são
acusados de desviar recursos da Assembleia
(Foto: John Pacheco/G1; Abinoan Santiago/G1)
A sessão, que iniciou por volta das 10h, teve como primeiro depoimento o do promotor de Justiça Pedro Leite, ouvido como testemunha de defesa de Moisés Souza. Leite afirmou “ter tido conhecimento sobre o suposto desvio de recursos públicos somente através da imprensa”.
Jorge Amanajás não compareceu na audiência e foi representado pelo seu advogado particular. Moisés Souza também faltou à sessão e foi representado pelo defensor público Rivaldo Valente, que chegou a pedir a suspensão da audiência pela não notificação de um delegado que participou da 'Eclésia'. O pedido foi negado pelo relator do processo, desembargador Carlos Tork.
A próxima audiência está marcada para o dia 25 de agosto, às 9h, na plenária do Tribunal de Justiça do Amapá.
Desvio
Segundo documentos reunidos pelo Ministério Público, os pagamentos para a empresa foram efetuados em duas parcelas de R$ 140 mil e três de R$ 180 mil, totalizando R$ 820 mil. O recebimento dos valores ocorreu no período de 21 a 25 de janeiro de 2011. Ainda de acordo com o MP, mais R$ 132 mil foram depositados em uma conta corrente diferente das demais. O valor teria sido recebido no dia 12 de janeiro de 2011, totalizando R$ 952 mil de verbas supostamente desviadas.
Primeira sessão
A primeira audiência de instrução aconteceu em 28 de julho. Na ocasião, três testemunhas de acusação e outras três de defesa foram ouvidas. Nos depoimentos, ex-servidores da Assembleia Legislativa disseram que não sabiam se os serviços referentes aos pagamentos realizados pela Casa eram prestados.
As testemunhas, que afirmaram desconhecer a prestação do serviço, trabalhavam na secretaria de orçamento e finanças da Assembleia. Todos foram exonerados dos cargos após a operação.
Advogados de dois réus no processo protocolaram, antes do início da audiência, pedidos de suspeição contra o relator do caso, desembargador Carlos Tork, que disse não se declarar suspeito e afirmou que os pedidos serão submetidos ao Pleno do Tribunal de Justiça.
Eclésia
A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Amapá com o apoio da Polícia Civil, em maio de 2012. Buscas de documentos foram realizadas em prédios da Assembleia e na casa dos deputados Moisés Souza e Edinho Duarte (PP).
A denúncia mais antiga contra os deputados foi ajuizada em 31 de outubro de 2011. Ela aponta o desvio de R$ 5,4 milhões na Assembleia Legislativa, com a utilização de um contrato com uma empresa de locação de veículos, o que segundo o MP, permitiu a apropriação ilegal do dinheiro público pelos denunciados.
Ao menos 15 ações penais foram ajuizadas contra deputados da Assembleia Legislativa. As investigações apontam o desvio de R$ 29 milhões dos cofres públicos.
Todos os julgamentos de ações penais vão ocorrer no plenário do Tribunal de Justiça do Amapá. As outras 38 ações de improbidade administrativa ocorrem em varas cíveis da Justiça de primeiro grau. Elas apontam o desvio de R$ 36 milhões.
Do G1 AP

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