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PEC altera idade da aposentadoria de militares

O deputado Raimundo Cutrim protocolou, na Assembleia Legislativa, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a idade para aposentadoria dos policiais militares.
De acordo com a proposição, a transferência compulsória para a aposentadoria do policial militar do Estado será realizada exclusivamente pela idade, da seguinte maneira: 62 anos para oficiais do sexo masculino, 60 para praças do sexo feminino, de 57 anos para oficiais do feminino e 55 para praças do sexo feminino.
A PEC diz ainda que a transferência voluntária para aposentadoria do policial militar será realizada, exclusivamente, ao completar 30 anos de contribuição previdenciária (30 anos para o sexo masculino e 25 anos para o sexo feminino).
Cutrim esclareceu que a Constituição Federal definiu como idade limite do funcionalismo público a aposentadoria aos 70 anos, e que a PEC/98 estabeleceu os critérios aos militares das forças armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.
Lei estadual – Em pronunciamento, Cutrim lembrou que lei estadual definiu como limite para transferência compulsória para a reserva remunerada dos policiais militares, 62 anos do sexo masculino e 57 anos do sexo feminino. “Porém, a norma não seguiu os caminhos direcionados pelos militares das forças armadas”, comentou.
Para o deputado, a lei estadual criou critérios desnecessários, pois a legislação constitucional deu condições ao legislador estadual de estabelecer apenas os limites de idade para aposentadoria. O deputado ressaltou que os policiais militares dos estados são formas auxiliares e reserva do Exército.
“Queremos apenas é que seja cumprida a Constituição Federal. Hoje há uma norma inconstitucional na Polícia Militar do Maranhão, onde no cargo máximo, o coronel seria obrigado ir para a reserva com oito anos. A lei determina a reserva aos 62 anos de soldado a coronel. Por que diferenciar do coronel?”, questiona Cutrim.
Na avaliação de Cutrim, é absurdo o projeto do Executivo que será encaminhado à apreciação da Assembleia Legislativa, obrigando o coronel da Polícia Militar ir para a reserva com cinco anos no posto. “A média de idade dos 19 novos coronéis no estado do Maranhão é entre 49 e 51 anos. Isto realmente é um absurdo”, critica. (Jornal Pequeno).

Comentários

  1. Respostas
    1. O nobre deputado acha que ser policial é o mesmo que exercer a função de deputado.

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    2. O que é um absurdo nobre Deputado é a corrupção do sistema político brasileiro ,que sempre termina em pizza.O inclemente deputado deveria protocolar , uma proposta de emenda constitucional, para acabar com as regalias dos Deputados, a Ex de auxilio moradia verba de gabinete, cartão corporativo e muitos ouros auxílios existentes; e não querer perseguir uma classe tão miserável quanto a policial .ele só faz um absurdo desse por que não ganha um salário de fome e por que jamais teria coragem de vestir uma farda para enfrentar uma sociedade rebelde e arriscar a vida por nada. mais viva a Deus e nada mais .

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  2. Se esta moda pega, todos os outros estados vão querer adotar, se não bastasse !tirar o couro" dos policiais agora querem a carne também e quem sabe num futuro, se continuar assim, a alma... :o

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    1. Vc deixe de ser um idiota fica só publicando essa besteira, procure um objetivo para defender.
      ou fique calado que você vai ganhar muito mais, e a sociedade agradece.

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  3. NÃO SERIA INTERESSANTE ALTERAR A APOSENTADORIA DOS DEPUTADOS E SENADORES QUE É UMA VEGONHA NACIONAL; OS MESMOS DEVERIAM SE APOSENTAR AOS 90 ANOS AFINAL NÃO FAZEM NADA MESMO.

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  4. mas esse cara é grande f d p mesmo,e quem vai aguentar isso?????????????????????????????????????esse JA DECLAROU QUE NÃO GOSTA DE POLICIA MESMOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

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  5. e a pec 300?....aposentadoria após morten deveriam dizer... é uma vergonha....
















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  6. engraçado porque ele não muda o tempo de contribuição dos deputados, e outra se a lei que rege tal fato no âmbito federal (forças armadas) não vale para o militar estadual, então tem que se negar os julgamentos administrativos embasados no estatuto e RDM instituído pelo EB...

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  7. NOBRE DEPUTADO É O CARALHO. ESSE FDP SÓ PODIA MESMO É TER C* NO SOBRENOME. VAMOS LEMBRAR DE VOCÊ, CANALHA.

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  8. NÃO APARECE NINGUÉM PARA PROPOR MELHORIAS PARA OS POLICIAIS, MAS PARA PREJUDICA SEM APARECE MAIS UM COMO ESSE ELEMENTO AI.

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  9. Por que os deputados não criam também uma nova lei excluindo a imunidade parlamentar, obrigado-os a um maior comprometimento com o povo, com as pessoas que realmente trabalham e vivem doando-se e arriscando-se por causas que não são somente suas?

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  10. Podiam se dar ao trabalho de escrever um texto com menos erros...

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  11. INSIGNE, MAGNÂNIMO, EGRÉGIO, CONSPÍCUO, MAGISTRAL, IMACULADO O SENHOR DEVERIA APRESENTAR UM PROJETO QUE EXIGISSE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO AOS ATUAIS CARGOS ELETIVOS PÚBLICOS, COM A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO, DOUTORADO E MESTRADO NA ÁREA DAS CIÊNCIAS POLÍTICAS, CONCURSO COM VALIDADE DE OITO ANOS E OS APROVADOS APÓS ASSUMIREM TAIS CARGOS FICAREM SOB A ÉGIDE DE UM CÓDIGO DE ÉTICA E SUAS CONDUTAS FISCALIZADAS POR UMA OUVIDORIA EXTERNA LIGADA AO PODER JUDICIÁRIO? ORA MEU CARO DEPUTADO, SE PARA INGRESSAR EM QUALQUER DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO E DO JUDICIÁRIO SE FAZ MEDIANTE CONCURSO, PORQUE NÃO TAMBÉM O PODER LEGISLATIVO? ASSIM TODOS OS APROVADOS NO CITO CONCURSO A UMA VAGA DO LEGISLATIVO SE SUBMETERIAM ENTÃO AO SUFRÁGIO PELA URNAS. POIS É!!! IDEIAS ASSIM O D.D. NÃO ÁS TEM; MÁS CRIAR PROJETOS COM O ESCOPO DE RETIRAR O ESCALPO DOS JÁ ESCALPELADOS ESCRAVOS POLICIAIS, ÉS PROGENITOR!! NESTA SEARA, PESSOAS COM IDEIAS COMO A VOSSA ME FAZ RELEMBRAR O QUE UM DIA DISSE O POETA: "NASCEU UM DIA O INSIPIENTE, SOB O COURO DE UM ONAGRO, OBLIQÜA TORPE MENTE, ÒOhh!! POBRE DESBRAGAÇADO, QUE NA RELVA DA INÉPCIA CAVALGA, COMO UM ANIMAL NÉSCIO NO AÇOITE, COM A VELOCIDADE DE UM COMETA NA ESCURIDÃO TRANSLÚCIDA DA NOITE!!

    FICA AÍ A PERGUNTA, QUANTO VOSSA SENHORIA PAGOU A CADA ELEITOR PARA ELEGÊ-LO?????

    ÊITA FARTA DE CUMPETÊNÇA SÔÔÔÔ!! MEU CARO LEGISLADOR:

    "O BEISTA CALADO NINGUÉM SABE QUELÉ BEISTA SÔ!!!!!"

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