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Militares cidadãos de segunda classe, segundo a Constituição da República.

Em que pese a aura democrática de que se reveste a Constituição Federal de 88, esta criou uma espécie de cidadãos de segunda classe ao não aplicar integralmente aos militares os direitos garantidos aos demais servidores do Estado, inclusive por não permitir a eles o direito de greve e de sindicalização, direitos humanos universais e inalienáveis. Negá-los a alguém, é negar-lhe a plena condição de cidadania.
O direito à sindicalização está erigido, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, como um dos direitos humanos fundamentais. Negá-lo a quem quer que seja coloca o Estado como agressor aos direitos humanos. Para resolver o problema PEC186.
Autor: Deputado Federal Pastor Eurico

VEJA NA INTEGRA A PEC186


Comentários

  1. DEMOROU MÁS COMECEI A ENTENDER SOMOS CONSIDERADOS COMO FÉZES MÁS SOMOS PROIBIDOS DE EXALAR ODOR...

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  2. Embora a PEC 186 tenha sido proposta depois de duas décadas, não deixa de ser uma esperança para os Militares que tanto sofreram com essa "ditadura" militar. Aliás, foi até desproporcional, porque a ditadura militar contra os civis (tirando os civis que apoiaram - muitos empresários) foi de 1964 - 1985, ou seja, 21 anos; já a "ditadura" militar contra os militares foi de 1988 - sem previsão do fim, ou seja, passou mais de 25 anos. Porém o diálogo já começou e esperamos que o fim da opressão tenha uma normatização jurídica vinda dos representantes da democracia.

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  3. Realmente demorou, mas finalmente vamos ao menos começar a discutir esta aberração criada pela atual Constituição. Causa-me estranheza a existência desta classe de "sub-cidadãos" ao qual me incluo. Sou obrigado a votar como todos os outros, porém possuo menos direitos e muito mais deveres do que a outra classe de civis ou "cidadãos". Que democracia é esta em que todos nós obrigados a votar? Esta ai uma outra distorção a ser corrigida, ou vamos assumir que estamos vivendo um ditadura branca de políticos que querem apenas se perpetuar no poder, embriagados de todos os privilégios e mordomias que ele proporciona.

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