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Justiça de SP suspende norma que impede PM de socorrer vítimas

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta terça-feira a norma que impedia policiais militares de socorrer vítimas de crime. A decisão atende ao pedido feito pelo Ministério Público.
Na decisão, o juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª Vara da Fazenda Pública Central, disse que “a resolução não tem o objetivo de criar melhores condições de socorro a vítimas de crimes, mas sim estabelecer regras para preservação do local, com vistas à investigação criminal, valor esse secundário relativamente ao direito à vida”.
Desde janeiro, quando foi publicada uma resolução pelo secretário da Segurança, Fernando Grella, policiais militares estavam proibidos de levar vítimas de violência para hospitais. A ordem era para que eles acionassem unidades especializadas, como Samu, e preservassem o local do crime.
No mês passado, a cúpula da secretaria afirmou que os policiais não podem proibir que familiares ou vizinhos socorram um ferido de assalto, por exemplo, o que contrariou o posicionamento oficial por parte da Polícia Militar. A corporação entendia que a proibição também valia para quem não é policial.
O juiz afirmou nesta terça-feira que, pela norma, “a inviolabilidade da vida e o direito à preservação da saúde e da vida, previstos na Constituição Federal, não estão sendo assegurados na plenitude”.
Ele ressaltou ainda que o próprio Samu reconheceu, em reunião na sede do Ministério Público, que, “para que a resolução seja positiva ela não pode ser interpretada como proibição para que o policial preste os primeiros socorros no local, isso deve ocorrer”. (Portal UOL).

Comentários

  1. Saltava aos olhos a incoerência e porque não falar em excremência jurídica criada pelo Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública do Estado. Esta determinação era mais uma das tantas decisões paliativas, sem fundamento jurídico legítimo, pois onde já se viu preferir a preservação de um local em detrimento da vida? Esta é a forma amadora em que o PSDB administra São Paulo, sem o mínimo de bom senso, pautado apenas em interesses eleitoreiros, baseado em decisões políticas ao invés de pautar em decisões que de fato representem os interesses e anseios da sociedade. Ainda bem que a Justiça tomou uma decisão jurídica, ao invés de meramente política. Parabéns ao Judiciário. É lamentável que o Executivo ainda esteja nas mãos de pessoas despreparadas e não compromissadas com os mais sublimes interesses da população do Estado de São Paulo. Que venham as urnas!!!!

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