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Governo de SP recorrerá da decisão que permite PM socorrer vítimas

Fernando Grella afirmou que casos de homicídio caíram no período.
Juiz entende que espera por socorro coloca a vida da vítima em risco.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, disse ao Bom Dia São Paulo desta quarta-feira (15) que vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu uma decisão do governo do estado que impedia os policiais militares de socorrer vítimas de lesões corporais graves resultantes de tentativa de homicídio, latrocínio e de extorsão mediante sequestro.
A decisão de suspender a resolução é do juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª Vara da Fazenda Pública Central, com base em ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo.
“Eu lamento essa decisão. Nós respeitamos, vamos dar cumprimento a ela, mas vamos recorrer imediatamente ao Tribunal de Justiça”, disse Grella.
De acordo com a resolução da SSP, de 7 de janeiro deste ano, apenas as equipes de resgate do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou do serviço local de emergência poderiam prestar socorro às vítimas.
Segundo Grella, a resolução não proibia nem policiais civis nem militares de socorro, mas preconizava que eles acionassem o serviço de resgate ou o Samu e preservassem o local. "Houve queda sensível do número de mortes nesse período. Em janeiro, nós tivemos ainda 17% mais de homicídios em relação a janeiro de 2012. Esse número caiu para 12% em fevereiro mais que fevereiro de 2012 e caiu para 2% em março mais que março de 2012. E agora em abril nós teremos números inferiores de homicídio em relação a abril de 2012. Além disso, foi possível esclarecer a partir da resolução, um número maior de múltiplos homicídios”, afirmou o secretário.
Decisão
Em sua decisão, o juiz argumenta que "o objetivo primordial da edição da Resolução SSP 05/2013 não foi criar melhores condições de socorro a vítimas de crimes, mas sim estabelecer regras para preservação do local, com vistas à investigação criminal, valor esse secundário relativamente ao direito à vida”. E completou: “No entanto, como é evidente, o caso não pode aguardar a chegada do Samu, sob pena de perecimento da vida".
Segundo o magistrado, com a suspensão da resolução, aos “policiais que recebem formação em primeiros socorros caberá distinguir as situações e preservar a vida e a saúde da população”. Os órgãos censores ficarão responsáveis por apurar excessos, omissões e imperícias, no entender do juiz.
 Do G1 São Paulo

Comentários

  1. É a COMISSÃO DE DEFESA DA CRIMINALIDADE (CDC) trabalhando em favor da criminalidade.

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