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Governador decreta intervenção da PM nas unidades prisionais

Porto Velho - Rondônia: Uma coletiva de imprensa concedida na manhã dessa quarta-feira (8), no Comando Geral da Polícia Militar do Estado, reuniu o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Zaqueu Vieira Ramos; o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Marcelo Bessa; e o comandante geral da PM, Paulo César de Figueiredo003B para esclarecer à população sobre as últimas medidas adotadas pelo Governo da Cooperação quanto à segurança e manutenção da normalidade dentro das unidades prisionais de Rondônia.
Diante do movimento paredista dos agentes penitenciários, que já chega ao 8º dia de greve, e o descumprimento da manutenção de 70% servidores trabalhando, conforme liminar judicial, um decreto do governador Confúcio Moura expedido na terça-feira (7) determina a intervenção da Polícia Militar nas unidades. “Nós vamos entrar para, não só garantir a segurança nas unidades prisionais, mas também fazer com que os direitos dos apenados, resguardados pela Lei de Execuções Penais sejam respeitados, como a locomoção para o banho de sol, atendimento de saúde, e as visitas voltem a acontecer normalmente”, disse o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Marcelo Bessa.
Ainda segundo Bessa, a PM está realizando diariamente revistas criteriosas dentro da carceragem para assim manter a ordem e a disciplina nas unidades. O secretário adjunto da Sejus, Zaqueu Vieira Ramos, explica que a parceria entre a Sejus e a Sesdec é um meio positivo de trabalho encontrado pelo Governo da Cooperação, respeitando os direitos dos reeducandos em ter as atividades previstas por lei resguardadas. Todas as unidades prisionais estão sob o comando de um oficial da PM.
Com o decreto sendo cumprido, e as estratégias da Polícia Militar sendo executadas adequadamente, o adjunto da Sejus, Zaqueu Vieira Ramos garante que, no próximo final de semana, as visitas de familiares aos reeducandos volta a acontecer normalmente. Zaqueu explica que, em relação à greve, a mesa técnica de negociação está fazendo o que é possível para chegar a um consenso com a categoria. “Nós temos um dos melhores salários do país nessa categoria, e somente nesta gestão o aumento salarial atingiu a quase 100%. O Governo da Cooperação tem trabalhado para melhorar as condições de trabalho e diminuir a população carcerária, mas isso é trabalho a longo prazo, para corrigir uma falha de quase 30 anos de abandono do sistema prisional por parte dos governos anteriores”, conta.

Zaqueu enfatiza que “apesar da crise econômica que atinge o Estado, nós somos o terceiro Estado a implantar o uso de tornozeleiras que facilita a utilização da mão de obra apenada, somos o primeiro Estado do país a receber o projeto de classificação apenada, o que deve transformar Rondônia em Estado modelo, temos capacitado os servidores com cursos de reciclagem, e buscando o quanto antes agilizar o processo de aquisição de novos equipamentos de trabalho, mas é preciso que a categoria também seja flexível nesse entendimento quanto às propostas de negociação. Nós esperamos o quanto antes resolver esse impasse”, conclui o secretário adjunto da Sejus.
O comandante geral da PM, Paulo César de Figueiredo esclarece que a população não ficará desguarnecida por conta da intervenção da PM nas unidades prisionais. “Ainda esta semana, nós estaremos convocando em caráter emergencial todos os nossos policiais da reserva para dar o suporte necessário, e assim podermos manter a ordem e a segurança, não só nos presídios, mas também na cidade”.
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