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Contestado 50 anos após o litígio entre mineiros e capixabas

As marcas do Contestado 50 anos após o litígio entre mineiros e capixabas
Conflito que durou mais de meio século e ainda é lembrado por quem viveu as confusões na região de Mantena
Quando setembro chegar, mineiros e capixabas terão motivos suficientes para fazer uma grande festa cívica e cultural, reverenciar a memória e celebrar um episódio de expressão nacional. Trata-se do fim da Guerra do Contestado, em 15 de setembro de 1963, quando, depois de décadas de litígio, Minas e Espírito Santo, pelas mãos, respectivamente, dos governadores Magalhães Pinto e Lacerda de Aguiar, assinaram um acordo de paz. A discórdia começou no início do século passado e seis décadas depois as relações entre os dois estados atingiram o auge do estremecimento, quase resultando em conflito armado.
O motivo era a disputa por uma área rica em plantações de café, o Contestado, de cerca de 10 mil quilômetros quadrados, pouco maior do que a Região Metropolitana de Belo Horizonte, e localizada na divisa dos dois estados. A briga pelos limites teve seu epicentro em Mantena, na Região do Vale do Rio Doce, a 450 quilômetros da capital, e em Barra de São Francisco, no Noroeste do Espírito Santo. As tropas de prontidão se estranharam, mas não chegaram ao combate. O episódio deixou marcas profundas em moradores e militares, que nunca se esqueceram dos anos de tensão e das confusões administrativas. “Essa história ainda precisa de estudos, está para ser escrita e pesquisada a fundo. As citações são sempre sobre a Guerra do Contestado, ocorrida entre 1912 e 1916, no Sul do Brasil, e nunca mencionam essa passagem”, diz o mestre em história Francis Andrade, que trabalha com projetos culturais na Prefeitura de Mantena.
Na próxima semana, os secretários de Cultura de Mantena e Barra de São Francisco se reúnem para traçar um plano de ação que vai durar até setembro. “Vamos convidar o nosso governador, Antonio Anastasia, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, para participarem de uma cerimônia no marco existente na divisa dos estados”, afirma a secretária municipal de Mantena, Marinete Maria de Souza Lima. O obelisco de granito e carente de obras de restauração e reurbanização do entorno, segundo Francis, tem uma placa de bronze, na qual está escrito: “Este monumento demarca a linha de união entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, inspirado nos sentimentos de brasilidade dos mineiros e espírito-santenses, interpretados pelos governadores José de Magalhães Pinto e Francisco Lacerda de Aguiar”.
Marinete diz que está sendo feito um levantamento sobre o Contestado, começando pela busca de fotos da época e formação de um arquivo. Uma prévia do material poderá ser vista numa pequena exposição a ser montada durante a comemoração do aniversário de Mantena, de 12 a 15 de junho. “Localizamos vários moradores que eram militares na época e registraremos os seus depoimentos”, conta a secretária, adiantando que o desfile de 7 de Setembro será totalmente dedicado ao episódio. Esbanjando saúde e lucidez, o soldado reformado da Polícia Militar capixaba Jorge Angélico Nolasco, de 91 anos, chegou à região de conflito em 1946, integrando o “contingente de 46”. Com a voz firme, por telefone, ele destaca: “Quem viveu a época do Contestado não pode esquecer. De lá para cá houve muitas mudanças, o asfalto chegou, veio a energia elétrica, a água encanada. Naqueles tempos, tudo era só capoeira”, recorda-se Jorge, ainda no batente trabalhando na livraria de sua família, no Centro de Barra de São Francisco, no Noroeste do Espírito Santo.
BABEL JURISdiCIONAL A história do Contestado – uma verdadeira “Babel jurisdicional”, como escreveu no seu livro Aspecto policial de Mantena (1958) o capitão da PM de Minas José Geraldo Leite Barbosa – tem suas raízes mais profundas em 8 de outubro de 1800, quando foi instituído um auto de demarcação, motivado pela abertura do Rio Doce à navegação, que determinava a instalação de um posto fiscal para evitar a comercialização clandestina de ouro e diamante de Minas. Um século depois, em 18 de outubro de 1904, os dois estados adotaram como linha divisória, ao norte do Rio Doce, a Serra dos Aimorés ou do Souza, que, com o tempo e confusão de denominações, se tornou o real pomo da discórdia. Em 1911, a montanha foi mantida na documentação, levando em conta, ainda, os marcos de 1800. “Enquanto os mineiros diziam que a Serra dos Aimorés estava situada em Água Branca, no Espírito Santo, os capixabas rebatiam, afirmando que era em Conselheiro Pena, em Minas. E, nesse meio, ficou a região contestada por ambos”, relatou ao EM o ex-prefeito de Mantena Adrião Baía, de 86 anos, que chegou à região aos 18, vindo de Mutum, no Vale do Rio Doce, para trabalhar como escrivão do crime. O certo mesmo é que a pendenga foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e, em 1914, resultou num “laudo arbitral”, confirmando a Serra dos Aimorés como divisor oficial. A partir de então, o clima não parou de esquentar e pôs em ebulição o medo, a insegurança e as ameaças. Segundo o ex-político, “toda localidade tinha dupla jurisdição, convivendo uma autoridade do Espírito Santo e outra de Minas. Quem torcia por Minas, registrava o filho em cartório mineiro, e quem era a favor do Espírito Santo fazia o contrário”. 
Mesmo sem confronto direto entre as tropas, a questão dos limites deixou um saldo grande de vítimas civis e militares, e o número total ainda é incerto. O fim da briga só começou em 1958, quando os dois governos retiraram as tropas da região e iniciaram as negociações com base em laudos periciais. Em seu livro O passado e o presente de Barra de São Francisco, as escritoras capixabas Marlídia Alves da Silva e Maria da Penha Gomes Lopes relatam que, em 1957, “moradores em pânico” abandonaram suas casas e se refugiaram em cidades vizinhas. 
LINHA DO TEMPO
1904 – Minas e Espírito Santo adotam uma linha divisória, ao norte do Rio Doce, tendo a Serra dos Aimorés como limite
1911 – Um convênio entre os estados confirma os limites na Serra dos Aimorés ou Souza, gerando confusão na região devido à dupla denominação do maciço
1914 – Supremo Tribunal Federal (STF) ratifica os limites na Serra dos Aimorés. A decisão é “contestada” pelos dois estados, iniciando-se o clima de tensão
1939 – Fracassa a primeira negociação entre os estados para resolver a pendência
1940 – Presidente Getúlio Vargas (1882-1954) designa o Serviço Geográfico do Exército para fazer levantamento na região do Contestado. A comissão formada por geógrafos e engenheiros militares elabora um mapa, no qual consta a mesma divisa das cartas anteriores
1942 a 1948 – Novos choques entre as polícias mineira e capixaba. Soldado de nome Pimenta assassina um militar mineiro devido a insultos e provocações. Nos morros perto de Mantena, soldados capixabas passam as noites em trincheiras à espera de invasão
1948 – Governo capixaba ordena a ocupação do território em litígio por 600 homens “em perfeita organização bélica” 
1949 – A região fica ainda mais em sobressalto com a chegada de novos contingente dos dois estados. A tensão aumenta até 1956, quando o governador mineiro Bias Fortes (1891-1971) vai ao encontro do presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976), no Rio de Janeiro, e se declara pronto para a conciliação
1957 – Fim da paz que estava perto de ser conquistada. Um deputado capixaba declara à imprensa que “repeliremos a bala qualquer tentativa de agressão”. Para não pagar impostos aos agentes de Vitória (ES), Minas abre variantes fora do alcance dos postos fiscais capixabas
1958 – As negociações são reiniciadas, mediante formação de comissões em cada estado. O litígio vai a julgamento no STF, que também não encontra uma solução definitiva
1963 – Depois de estudo pelas comissões dos dois estados, a história do Contestado chega ao fim, com a assinatura, em 15 de setembro, de acordo entre os governadores Magalhães Pinto (MG) e Lacerda de Aguiar (ES). (em.com).

Comentários

  1. Como é que pode nosso País tem tanta história e não estão devidamente estudadas e relatadas, este atraso em relatar a história creio que foi por causa do período ditatorial (golpe de 1964) que manteve o País de boca calada. (c)

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