Pular para o conteúdo principal

Rádio PolicialBR 24 horas com você. Notícias e entretenimento.

PolicialBR esta no Google Play | Instale nosso App em seu celular

Censura no Facebook equivale a ser torturado

Para líder de movimento, censura no Facebook equivale a ser torturado.
O engenheiro agrônomo e advogado Ricardo Fraga Oliveira disse que quase chorou durante a leitura, nesta quarta-feira (15), do parecer dos desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiram mantê-lo proibido de se manifestar nas redes sociais contra um empreendimento imobiliário na Vila Mariana, na Zona Sul da capital.
Em junho de 2011, Oliveira iniciou um movimento denominado “O Outro Lado do Muro – Intervenção Coletiva”, que, segundo ele, tem por objetivo “chamar para reflexão” e questionar o projeto, um condomínio na Rua Conselheiro Rodrigues Alves, que deverá contar com três torres, da construtora Mofarrej Empreendimentos.
Por causa da página do movimento no Facebook, a empresa decidiu acioná-lo judicialmente por danos morais. Em março deste ano, a Justiça determinou, inicialmente, a retirada da página do ar.
Diante das ponderações dos advogados de defesa de Oliveira, foi permitida a continuidade do perfil, mas sem conteúdo que fizesse referência ao Ibirapuera Boulevard, nome do empreendimento imobiliário. Além disso, o engenheiro foi proibido de liderar qualquer manifestação física no raio mínimo de 1 km de distância do projeto. Os advogados dele recorreram.
Nesta quarta, os desembargadores João Francisco Moreira Viegas (relator), Edson Luiz de Queiroz e Fábio Podestá, da 5ª Câmara de Direto Privado do Tribunal de Justiça, analisaram o recurso dos advogados de Oliveira e decidiram manter a proibição em relação às postagens na mídia social.
Durante a leitura do parecer, ele revelou ao G1 que se emocionou. “Fiquei muito triste, muito chateado, quase cheguei a chorar quando percebi que o parecer (dos desembargadores) era pela manutenção da censura”, contou, sobre a decisão judicial desta quarta-feira.
Para o líder do movimento, o impedimento imposto pela Justiça é considerado mais do que uma simples censura à sua liberdade de expressão. “Guardadas as devidas proporções, eu sou um torturado dos tempos modernos. É um precedente que estão criando”, afirmou.
Oliveira garantiu que, em momento algum, postou mensagens ofensivas contra a construtora na página da internet. “O máximo que eu fiz, por exemplo, foi fazer uma poesia para os futuros moradores do condomínio.”
O objetivo do movimento, segundo ele, é o de fazer uma reflexão sobre a cidade, sobre a utilização do espaço urbano. “O nome é Outro Lado do Muro porque este outro lado é a rua. E estamos na rua mostrando esta questão. Estamos brigando por projetos urbanísticos com características mais adequadas a cada região da cidade. Nem sabia quem era a responsável pela obra, pelo projeto. Mas a quem interessa um projeto de 10 mil metros quadrados? Isso teria de ser debatido com a comunidade”, disse.
Na mesma decisão desta quarta-feira, a Justiça liberou manifestações físicas, com exceção feita ao quarteirão onde o empreendimento imobiliário está sendo construído, pelos integrantes do movimento. “Antes da proibição, já tínhamos feito três atos. Após esta decisão, já temos um mais um programado agora para junho”, disse.
Renato Silviano Tchakerian, advogado de defesa de Ricardo Fraga, disse que o processo continuará a correr no Tribunal de Justiça e que, por enquanto, não cabe mais recurso. No decorrer do processo, o objetivo do advogado é provar que Oliveira não postou mensagens ofensivas à construtora. "Ele apenas exerceu o direito dele de liberdade de expressão. A nossa luta vai ser fazer com que ele mantenha esse direito e que não se torne um precedente para casos semelhantes", disse Tchakerian.
O relator da decisão desta quarta-feira, desembargador Moreira Viegas, argumentou que “a manutenção das imagens e comentários na página do Facebook criada pelo agravante (Ricardo Fraga) mostra-se passível de causar dano irreparável ou de difícil reparação à imagem da agravada (Mofarrej Empreendimento), podendo inclusive atrapalhar na comercialização das unidades futuras do empreendimento”.
Em contrapartida, considerou “demasiadamente drástica” a proibição de “qualquer ato de manifestação contra o empreendimento a menos de um quilômetro da obra”. E completou em seguida: “Suficiente à garantia do direito de propriedade e de livre exercício da atividade econômica que a vedação se restrinja ao quarteirão onde o mesmo se encontra localizado”.
O G1 não conseguiu localizar a assessoria de imprensa da Mofarrej Empreendimentos para comentar o assunto. (G1).

Comentários

  1. Uma vergonha nacional, desrespeito a Constituição impedir alguém manisfestar o penamento, acho que este pessoal deve estar ganhando uma boa grana para fazerem isto [-( VERGONHA ;( NACIONAL :-# ABAIXO :-# A DITADURA :-#

    ResponderExcluir
  2. Cada vez mais fico decepcionado com esse país onde o povo ainda continua numa "ditadura" onde nada podemos fazer. Aliás, podemos temos que fazer sim somente o que alguns querem, como obrigatoriedade de votar, servir às forças armadas e ainda sugeitar a decisões judiciais que no mínimo tem que ser investigada, como nesse caso, pois com os constantes sububornos a juízes, desembargadores, políticos etc.. desse país, não ficarei nenhum pouco surpreso. Ser corrupto, matar, roubar dentre outros crimes é muito comum nesse país verdadeiramente CORRUPTO. Não vejo no horizonte o fim dessa pouca vergonha que abraça o Brasil. Não é mesmo um país sério.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

ANTES DE ESCREVER LEIA COM ATENÇÃO: Palavras de baixo calão, racismo, ofensas, ameaças e tudo mais de não estejam de acordo com os bons costumes e as leis vigentes não será aprovado. Expressão do pensamento é um direito Constitucional, expresse o seu com educação e propriedade. Os comentários publicados não traduzem a opinião do blog. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. O IP do comentarista fica arquivado e pode ser fornecido por Ordem Judicial.

| Mais Acessados na Última Semana |

Usar arma de uso restrito com porte ilegal agora é crime hediondo

Aprovada urgência para projeto que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 332 votos a 7 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das forças policiais e militares. Após a votação, a sessão ordinária foi encerrada. Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2014, de autoria do Senador Marcelo Crivella, constante dos autógrafos em anexo, que “Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos”. A Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; latrocínio; genocídio; extorsão qualificada por morte; extorsão mediante sequestro; estupro; disseminação de epidemia que provoque morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto …

Deputado capitão Augusto requer moção de repúdio contra Secretário de Segurança Pública e Governador de São Paulo Geraldo Alckmin

DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO REQUER MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO E CONTRA O GOVERNADOR POR TANTO DESRESPEITO ÀS LEIS E AOS POLICIAIS MILITARES DE SÃO PAULO
O Deputado Capitão Augusto entrou hoje, 10, com dois Requerimentos de Moção de Repúdio contra o Secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e contra o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por desrespeitar as leis e aos policiais militares. Essas moções fazem parte de uma série de medidas que o parlamentar está adotando para tornar público as medidas descabíveis desse governo contra os policiais militares e a segurança pública do país, e para que entendam que tudo tem um limite. A categoria não vai tolerar mais tanto descaso e desrespeito. O Deputado estará revelando ao país e ao mundo que Alckmin não serve para governar o país, deve ser ignorado e descartado como candidato à Presidência da República. CAPITÃO AUGUSTO conclama os militares e familiares a somarem esforços para…

Policiais e bombeiros militares não sabem a força que tem

Deputado Federal Capitão Augusto orienta os militares de São Paulo sobre a força política da classe
Por mais que façamos aqui pela Câmara dos Deputados, aprovando projetos dando mais direitos e garantias aos policiais e não deixando ser aprovado nenhum projeto que os prejudique, a grande reivindicação que recebo dos policiais refere-se a questão do aumento salarial.
Infelizmente Deputados não podem apresentar projetos que gerem despesas para o executivo, então está fora de nossa competência atender essa solicitação, o que nos resta é cobrar (e muito) do governador e fazer articulação para que ele conceda o tão esperado aumento salarial.
Hoje temos força política para eleger representantes para Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e para todos cargos nas eleições municipais. Está na hora de influenciarmos as eleições para Governador e Senador, um que reconheça nosso valor, ou ficaremos fadados a apenas reclamar nos bastidores.
Nós podemos muito mais que isso! Somos quase 150.000 po…

Qual a responsabilidade que a sociedade civil possui na segurança pública?

Policiais militares foram assassinados por criminosos neste fim de semana; secretário de Segurança do Rio pediu mudanças no sistema judiciário Neste final de semana dois Policiais Militares foram assassinados no Rio de Janeiro: a Cabo PM Elisângela Bessa Cordeiro, com um tiro na cabeça disparado por um menor, e o Soldado PM Samir da Silva Oliveira, com um tiro no pescoço disparado por um fuzil de combate.
Qual é a pena para o menor assassino da PM ? Em média oito meses. Qual é a pena para quem porta um fuzil? Três anos. Como se isso já não fosse suficientemente patético, nossa legislação acrescenta o insulto à injuria ao prever a concessão do beneficio da progressão de pena, fazendo com que o criminoso cumpra apenas 1/6 da pena, ou seja, o guerrilheiro urbano que porta uma arma de uso restrito do Exército, pode estar solto em seis meses.
Quem é o responsável por essa baderna? Você que está lendo este artigo e eu que o escrevi. Somos nós que consistentemente fazemos o mesmo erro de ele…

Leis desestimulam policiais e bombeiros militares a exercerem plenos direitos políticos.

Deputado federal capitão Augusto luta para acabar com injustiças políticas que sofrem os policiais militares e bombeiros do Brasil Até mesmo politicamente os policiais ele são injustiçados. Em tempos onde a representatividade política se faz de extrema necessidade e, do soldado ao coronel, buscam eleger seus representantes da mesma forma que outras categorias, Leis desestimulam a participação efetiva na política Nacional dos policiais e bombeiros militares. Com uma democracia atrasada em relação a outros países o Brasil ainda tem mecanismos para desestimular a elegibilidade dos policiais e bombeiros militares. Buscando corrigir estas injustiças o deputado federal capitão Augusto busca direitos políticos e de elegibilidade aos policiais militares e bombeiros. Um policial ou bombeiro militar se candidatando a cargo eletivo com menos de dez anos de serviço é exonerado e com mais se eleito também é exonerado, sendo aposentado com o tempo proporcional ao que trabalhou. Ouça entrevistas co…