Pular para o conteúdo principal

Rádio PolicialBR 24 horas com você. Notícias e entretenimento.

PolicialBR esta no Google Play | Instale nosso App em seu celular

Câmara aprova aumento de penas para ‘racha’ e ultrapassagem perigosa


O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que aumenta a pena para a prática do “racha” em vias públicas de seis meses a dois anos de detenção para seis meses a três anos. São criadas também penas de reclusão se, desse crime, resultar lesão corporal grave ou morte. A matéria será votada ainda pelo Senado.
O texto acatado pelo Plenário é do relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que incorporou mudanças sugeridas por diversos deputados.
A principal novidade em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) atual é a introdução da pena de reclusão para os agravantes que possam ocorrer na prática do racha, mesmo que o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.
No caso de morte ocorrida em decorrência do racha, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos, sem prejuízo de outras penas. No texto aprovado pela Comissão de Viação e Transporte, era de 5 a 15 anos.
Para a lesão corporal grave, a pena será de 3 a 6 anos, em vez de 3 a 8 anos como aprovado pela comissão.
Para Hugo Leal, que foi relator também do texto da Lei Seca, o projeto coíbe um dos principais motivos de morte no trânsito, as ultrapassagens perigosas. “Hoje, as colisões frontais são as responsáveis pela maior parte das mortes no trânsito”, lembrou o deputado.
Ultrapassagens perigosas
O Ministério da Justiça também comemorou o aumento das multas para ultrapassagens perigosas. "As ultrapassagens correspondem à causa de 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%", disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que acompanhou a votação em Plenário. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil e, na avaliação do secretário, vão levar a uma conscientização da sociedade sobre os perigos da ultrapassagem.
O deputado Beto Albuquerque agradeceu a todos os parlamentares pelo apoio à aprovação do texto. “Não é verdadeiro que vemos meros acidentes no trânsito. O que vemos são verdadeiros homicídios, dada a irresponsabilidade de alguns condutores”, afirmou.
Albuquerque ressaltou que a pena aplicada quando o racha ou corrida resultar em morte não poderá ser convertida em penas alternativas. "Hoje, essa pena vira cesta básica, e as vidas das pessoas não valem cestas básicas", afirmou.
Penas administrativas
O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes.
No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa aplicada dobra. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Hugo Leal: "Colisões frontais são responsáveis pela maior parte das mortes no trânsito".
Para a ultrapassagem na contramão em situações perigosas, como curvas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes, com aplicação do dobro na reincidência.
Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima.
No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação do dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir.
Exame toxicológico
Para acelerar a votação sem a análise de destaques, o relator aceitou incluir sugestão do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para prever o exame toxicológico como meio de verificar se o condutor conduzia o veículo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Atualmente, com a Lei Seca (12.760/12), essa verificação pode ser feita com teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.
"Se houver acidente com vítima, o motorista vai fazer o exame para detectar álcool e também o exame toxicológico para detectar as drogas lícitas e ilícitas que comprometem a capacidade motora de quem dirige. O próximo passo é agravar o crime de trânsito [de condutor] sob efeito de drogas", explicou Lorenzoni. Ele lembrou que a lei seca atual só pega o álcool e deixa outras drogas de fora.
Íntegra da proposta:
PL-308/2007
PL-2592/2007
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira 
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Comentários

| Mais Acessados na Última Semana |

ROTA invade tribunal e resgata ex-presidiário

Sim, o título acima está correto. Numa incrível operação relâmpago, PMs de ROTA impedem que tribunal do crime assassine um ex-presidiário

A ROTA está nas ruas 24 horas por dia, todos os dias, o ano inteiro. Seu efetivo é dividido em três Companhias: Noturna, Matutina e Vespertina. Esta matéria relata uma incrível ocorrência de resgate conduzida pelo Pelotão do Tenente PM Soares, que patrulhava a Zona Leste de São Paulo às 21:40 nesta segunda-feira, dia 14. “O despacho do Policiamento de Choque do COPOM nos informou que uma pessoa estava sendo torturada na favela Eliane, numa casa com detalhes verdes no seu portão, localizada na rua Esperança. Pelas particularidades que nos foram relatadas, estava claro que a ocorrência envolvia a ação de um ‘tribunal do crime’ provavelmente comandado pelo PCC. Imediatamente acionei meu Pelotão”, relata o Tenente de ROTA Soares. O nome dessa rua, 'Esperança', não podia ser menos adequado em função do cenário que os PMs iriam encontrar em poucos…

Aprovado PL que da poder de polícia administrativa às polícias e bombeiros militares do Brasil

O poder de polícia administrativa trás condições das polícia militares e bombeiros atuarem de forma efetiva em eventos, estabelecimentos comerciais e outros. Autor: Capitão Augusto - PR/SPData da apresentação:  04/02/2015 Ementa: Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras ...Leia integra do PL 196/2015Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Pol…

Usar arma de uso restrito com porte ilegal agora é crime hediondo

Aprovada urgência para projeto que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 332 votos a 7 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das forças policiais e militares. Após a votação, a sessão ordinária foi encerrada. Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2014, de autoria do Senador Marcelo Crivella, constante dos autógrafos em anexo, que “Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos”. A Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; latrocínio; genocídio; extorsão qualificada por morte; extorsão mediante sequestro; estupro; disseminação de epidemia que provoque morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto …

Policiais e bombeiros militares não sabem a força que tem

Deputado Federal Capitão Augusto orienta os militares de São Paulo sobre a força política da classe
Por mais que façamos aqui pela Câmara dos Deputados, aprovando projetos dando mais direitos e garantias aos policiais e não deixando ser aprovado nenhum projeto que os prejudique, a grande reivindicação que recebo dos policiais refere-se a questão do aumento salarial.
Infelizmente Deputados não podem apresentar projetos que gerem despesas para o executivo, então está fora de nossa competência atender essa solicitação, o que nos resta é cobrar (e muito) do governador e fazer articulação para que ele conceda o tão esperado aumento salarial.
Hoje temos força política para eleger representantes para Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e para todos cargos nas eleições municipais. Está na hora de influenciarmos as eleições para Governador e Senador, um que reconheça nosso valor, ou ficaremos fadados a apenas reclamar nos bastidores.
Nós podemos muito mais que isso! Somos quase 150.000 po…

Vaccarezza é preso em nova fase da Operação Lava Jato em São Paulo

Ex-deputado, que deixou o PT, foi líder dos governos Lula e Dilma. Segundo o MPF, ele recebeu a maior parte de um total de propina que soma US$ 500 mil. O ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara dos Deputados Cândido Vaccarezza, que deixou o PT, foi preso nesta sexta-feira (18) em São Paulo. Ele é alvo da Operação Abate, uma das duas novas fases da Operação Lava Jato deflagradas nesta manhã. A prisão é temporária, válida por cinco dias. Por volta das 9h, Vaccarezza estava em casa sob custódia da PF. Ele deve seguir para Curitiba ainda nesta sexta. O G1 tenta contato com a defesa do ex-deputado, com PT e com as empresas citadas. Principais pontos das investigações Ações apuram o favorecimento de empresas estrangeiras em contratos com Petrobras. Operação Abate investiga fraudes no fornecimento de asfalto para a Petrobras por uma empresa norte-americana, entre 2010 e 2013. Funcionários da Petrobras, o PT e, principalmente, Cândido Vaccarezza teriam recebido propinas que somam US$ 5…