Pular para o conteúdo principal

Rádio PolicialBR 24 horas com você. Notícias e entretenimento.

PolicialBR esta no Google Play | Instale nosso App em seu celular

STF dobra prazo para recursos do mensalão


Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o prazo para que os advogados de réus do mensalão recorram das condenações. Agora, a defesa terá dez dias para recorrer, o dobro do prazo inicialmente previsto - de 5 dias. Os pedidos dos advogados foram nesta quarta-feira a julgamento, depois que ministros cobraram do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que o caso fosse submetido ao plenário. Barbosa foi o único a rejeitar o pedido por mais prazo. O tribunal negou os demais pedidos feitos pelos advogados, como adiamento da publicação do acórdão e a divulgação dos votos antes da publicação do acórdão.
O acórdão do julgamento pode ser publicado nesta quinta-feira (18), conforme sinalizou Barbosa. Se isso ocorrer, o prazo para recurso começará a contar apenas na segunda-feira (22). Os advogados, na soma total, terão 15 dias para recorrer. Isso porque a contagem dos dez dias terminaria em 1.º de maio, um feriado. Além disso, o prazo começa a correr no primeiro dia útil à publicação do acórdão.
O texto será divulgado nesta quinta-feira e publicado no "Diário de Justiça" na sexta-feira (19). Portanto, a contagem do prazo começa na segunda-feira. Os advogados pediam de 20 a 30 dias para apresentar os chamados embargos a condenação de 25 réus. Os embargos servem para contestar omissões ou contradições nos votos dos ministros e, eventualmente, podem gerar mudança no resultado do julgamento. Barbosa rejeitou o pedido, afirmando que os advogados querem manipular os prazos para recurso. "Na verdade, sejamos francos, o que se busca é a manipulação de prazo processual legalmente previsto", disse o ministro.
Partiu do ministro Teori Zavascki a proposta para que fosse aplicado o prazo que é previsto no Código de Processo Civil ao invés do estipulado pelo regimento interno do Supremo. O Código prevê que nos casos de mais de um réu o prazo para recurso é dobrado, chegando aos dez dias. Essa proposta foi seguida pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Marco Aurélio concordava com o pedido por ainda mais prazo. A ministra Cármen Lúcia não participou do julgamento.
"A proposta do ministro Teori presta reverência à prerrogativa das partes, notadamente na parte penal, que é garantia do processo. Essa garantia fundamental foi observada ao longo desse procedimento penal", afirmou Celso de Mello. Apesar do argumento dos colegas e de admitir que o prazo de dez dias era razoável, Barbosa manteve sua posição. Ele disse ser "refratário a modificações de afogadilho" na jurisprudência do tribunal.
Autor do pedido analisado pela Corte, José Luis de Oliveira Lima, advogado do ex-ministro José Dirceu, comemorou a decisão do tribunal. "Essa decisão da grande maioria dos ministros do STF reconhece que seria humanamente impossível exercer o direito pleno de defesa, garantido na Constituição Federal, no prazo de cinco dias", afirmou.
Sucessão
Todos os advogados devem embargar a decisão do tribunal de condenar 25 dos acusados. E há dúvidas sobre quem será o relator desses recursos. Alguns ministros afirmam que Barbosa, mesmo sendo o relator da ação penal, não poderia relatar os embargos. Isso porque o regimento prevê que o ministro que se torna presidente mantém a relatoria dos processos que ele liberou para pauta antes de assumir a Presidência.
Como os embargos ainda chegarão ao tribunal, Barbosa não poderia relatá-los. Entretanto, o presidente poderia alegar, conforme esses ministros, que os embargos seriam parte do mesmo processo e então mantê-los sob seus cuidados. Ao final do julgamento, Barbosa fez um apelo aos ministros para que mudem a sistemática de publicação dos acórdãos. Hoje, terminado o processo, os ministros revisam seus votos, editam ou apagam as notas taquigráficas sobre o que falaram nas sessões e depois assinam a liberação dos seus votos. De acordo com o presidente do tribunal três ministros ainda não assinaram seus votos. O que ainda impede a publicação do acórdão.

Comentários

  1. ISSO ESTÁ CHEIRANDO MARACUTÁIA

    ResponderExcluir
  2. Esses argumentos jurídicos não são vistos para
    condenações de pessoas comuns, até porque, na
    justiça para pobres nunca se viu tais fatos. E
    também, os advogados de defesas são de "OFÍCIO".

    ResponderExcluir
  3. corrupto x corrupto = Pizza, e quem sif é o povo BR é estes que não querem que a Lei mude nunca mudar as Leis pois é assim que eles enchem os bolsos e ainda ganham medalhas...

    ResponderExcluir
  4. O mensalão provará que neste país de merda, quem tem dinheiro, faz o que quer.

    ResponderExcluir
  5. Não é o mensalão que está em jogo. É a credibilidade do país, perante todo o mundo que está sendo vista. O que se pergunta é: Será este Brasil um país viável para nossos filhos, aos olhos do mundo? Ou será este brasilzinho apenas um valhacouto para que o sistema e os que dominam o poder se encham de riquezas sem nenhuma ameaça? Ao povo ignorante e adormecido, apenas pão e circo? A platéia aguarda o desfecho dessa triste peça-verdade!

    ResponderExcluir
  6. sempre acaba em pissa,alguem ainda duvida disso

    ResponderExcluir

Postar um comentário

ANTES DE ESCREVER LEIA COM ATENÇÃO: Palavras de baixo calão, racismo, ofensas, ameaças e tudo mais de não estejam de acordo com os bons costumes e as leis vigentes não será aprovado. Expressão do pensamento é um direito Constitucional, expresse o seu com educação e propriedade. Os comentários publicados não traduzem a opinião do blog. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. O IP do comentarista fica arquivado e pode ser fornecido por Ordem Judicial.

| Mais Acessados na Última Semana |

ROTA invade tribunal e resgata ex-presidiário

Sim, o título acima está correto. Numa incrível operação relâmpago, PMs de ROTA impedem que tribunal do crime assassine um ex-presidiário

A ROTA está nas ruas 24 horas por dia, todos os dias, o ano inteiro. Seu efetivo é dividido em três Companhias: Noturna, Matutina e Vespertina. Esta matéria relata uma incrível ocorrência de resgate conduzida pelo Pelotão do Tenente PM Soares, que patrulhava a Zona Leste de São Paulo às 21:40 nesta segunda-feira, dia 14. “O despacho do Policiamento de Choque do COPOM nos informou que uma pessoa estava sendo torturada na favela Eliane, numa casa com detalhes verdes no seu portão, localizada na rua Esperança. Pelas particularidades que nos foram relatadas, estava claro que a ocorrência envolvia a ação de um ‘tribunal do crime’ provavelmente comandado pelo PCC. Imediatamente acionei meu Pelotão”, relata o Tenente de ROTA Soares. O nome dessa rua, 'Esperança', não podia ser menos adequado em função do cenário que os PMs iriam encontrar em poucos…

Aprovado PL que da poder de polícia administrativa às polícias e bombeiros militares do Brasil

O poder de polícia administrativa trás condições das polícia militares e bombeiros atuarem de forma efetiva em eventos, estabelecimentos comerciais e outros. Autor: Capitão Augusto - PR/SPData da apresentação:  04/02/2015 Ementa: Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras ...Leia integra do PL 196/2015Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Pol…

Usar arma de uso restrito com porte ilegal agora é crime hediondo

Aprovada urgência para projeto que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 332 votos a 7 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das forças policiais e militares. Após a votação, a sessão ordinária foi encerrada. Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2014, de autoria do Senador Marcelo Crivella, constante dos autógrafos em anexo, que “Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos”. A Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; latrocínio; genocídio; extorsão qualificada por morte; extorsão mediante sequestro; estupro; disseminação de epidemia que provoque morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto …

Policiais e bombeiros militares não sabem a força que tem

Deputado Federal Capitão Augusto orienta os militares de São Paulo sobre a força política da classe
Por mais que façamos aqui pela Câmara dos Deputados, aprovando projetos dando mais direitos e garantias aos policiais e não deixando ser aprovado nenhum projeto que os prejudique, a grande reivindicação que recebo dos policiais refere-se a questão do aumento salarial.
Infelizmente Deputados não podem apresentar projetos que gerem despesas para o executivo, então está fora de nossa competência atender essa solicitação, o que nos resta é cobrar (e muito) do governador e fazer articulação para que ele conceda o tão esperado aumento salarial.
Hoje temos força política para eleger representantes para Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e para todos cargos nas eleições municipais. Está na hora de influenciarmos as eleições para Governador e Senador, um que reconheça nosso valor, ou ficaremos fadados a apenas reclamar nos bastidores.
Nós podemos muito mais que isso! Somos quase 150.000 po…

Vaccarezza é preso em nova fase da Operação Lava Jato em São Paulo

Ex-deputado, que deixou o PT, foi líder dos governos Lula e Dilma. Segundo o MPF, ele recebeu a maior parte de um total de propina que soma US$ 500 mil. O ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara dos Deputados Cândido Vaccarezza, que deixou o PT, foi preso nesta sexta-feira (18) em São Paulo. Ele é alvo da Operação Abate, uma das duas novas fases da Operação Lava Jato deflagradas nesta manhã. A prisão é temporária, válida por cinco dias. Por volta das 9h, Vaccarezza estava em casa sob custódia da PF. Ele deve seguir para Curitiba ainda nesta sexta. O G1 tenta contato com a defesa do ex-deputado, com PT e com as empresas citadas. Principais pontos das investigações Ações apuram o favorecimento de empresas estrangeiras em contratos com Petrobras. Operação Abate investiga fraudes no fornecimento de asfalto para a Petrobras por uma empresa norte-americana, entre 2010 e 2013. Funcionários da Petrobras, o PT e, principalmente, Cândido Vaccarezza teriam recebido propinas que somam US$ 5…