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Indígena recorre à Justiça pelo direito de disputar vaga em concurso em MS

Candidata havia sido excluída da 2ª fase de concurso da PM em MS.
Governo argumenta que concurso ocorre dentro da normalidade.
Uma candidata indígena da etnia terena conseguiu, na Justiça, reverter a exclusão do concurso para oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, que teve edital aberto em dezembro de 2012, com 20 vagas, e cota para negros (10%) e índios (3%). Mirna Greff Lili, 31 anos, diz que se inscreveu dentro das cotas, mas foi eliminada na segunda fase porque a reserva de vagas não existia.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirmou ao G1, nesta quinta-feira (4), que entrou em contato com a Secretaria estadual de Administração (SAD), responsável pela organização do processo seletivo. Não foi informado pelo órgão o motivo da eliminação da candidata. Foi dito apenas que, apesar do mandado de segurança, o processo seletivo continua normalmente e não há problemas com o edital.
A candidata contou ter feito a inscrição como indígena e teve o cadastro confirmado dentro das cotas. Ela passou na prova escrita e no dia 8 de março foi chamada para fazer uma entrevista e conferência de documentos para comprovação da descendência indígena. Após o procedimento, o servidor que a atendeu disse que não haveria a reserva de vagas e não soube dizer se o nome dela constaria entre os selecionados para as próximas fases.
Foi explicado, conforme a candidata, que não havia vagas para indígenas, já que, conforme a lei estadual que rege os concursos públicos, apenas 3% das vagas são cotizadas para esse público.
No dia 18 de março, saiu a lista convocando os inscritos para o teste psicotécnico e o nome de Mirna não constava.
A norma em questão é o decreto 13.141 do dia 31 de março de 2011. Conforme o texto, na aplicação do percentual será desprezada a fração. No caso de Mirna, 3% de 20 corresponde a 0,6%, o que, ignorando-se a casa decimal, dá zero vaga.
Dessa forma, a indígena não seria convocada para as fases seguintes. Foi então que decidiu recorrer à Justiça. “Fui atrás dos meus direitos. Entrei em contato com um advogado e entramos com mandado de segurança”.
O desembargador Mauro Moreira Marinho, da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), aceitou o pedido no dia 14 de março e determinou que a candidata continuasse na disputa.
Com isso, Mirna Greff conseguiu prosseguir no processo seletivo, ainda que o caso dependa de uma análise final da Justiça, visto que a autorização foi em caráter liminar. O exame de avaliação psicológica ocorreu no dia 24 de março e ela foi aprovada. Agora, aguarda o exame de saúde previsto para ocorrer no dia 23 de abril.
Até o fim
A indígena, que nasceu numa aldeia que fica num distrito da cidade de Aquidauana, a 143 quilômetros de Campo Grande, considera doloroso e frustrante o processo judicial que a mantém no concurso, além de definir como vergonhoso. No entanto, diz que não vai abrir mãos dos direitos. “Vou até o fim".
A terena também diz ver o episódio como oportunidade de melhorar de vida. “Quero ajudar meus pais, que sempre tiveram uma vida difícil. Quero dar orgulho para eles”, afirma. “Minha indignação é também por causa dos outros indígenas. Não quero que eles passem pelo que eu passei”.
Do G1 MS

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