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Em carta, delegados da PC refutam “usurpação” de suas funções por outras instituições

 Os gestores da Polícia Civil da Paraíba reuniram-se, na última terça-feira (02), na Central de Polícia Civil de Campina Grande para discutir sobre a tentativa de “usurpação” de função pública da Polícia Judiciária, feitas por outras instituições consideradas ilegítimas e inconstitucionais para tal procedimento, a exemplo do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Polícia Militar (PM) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Após a reunião, os delegados gestores da PC emitiram uma carta relatando a inconstitucionalidade dos atos.
O artigo 144 da Constituição Federal garante que o trabalho de investigação é de competência da Polícia Judiciária. Segundo os gestores da PC que assinaram a carta, os delegados trabalham de forma neutra e legal na busca da verdade real, ao contrário do que faz a parte acusatória do processo, neste caso o MP, que trabalha com o foco na acusação, sem procedimento previsto em lei e selecionando o que deve ser investigado.
“A Polícia Civil foi, em 2012, a segunda em número de operações policiais, somente atrás do Rio de Janeiro; mantém um índice de solução de crimes de homicídios num patamar 80% e diminuiu em mais de 20% os assaltos a bancos e explosões a instituições financeiras”, dizem os gestores da Polícia Civil, rebatendo a alegação do MPPB de que a Polícia Judiciária não tem estrutura para combater o crime.
De acordo com os delegados paraibanos, o Ministério Público de alguns Estados estão tentando firmar acordos de cooperação com a PRF para que ela aproprie-se ilegitimamente da função de polícia investigativa e passe a confeccionar termos circunstanciados de ocorrência e boletins circunstanciados de atos infracionais. Os gestores afirmam que somente o Congresso Nacional pode legislar sobre matéria processual penal, e não uma instituição fazer por resolução ou termos de acordo.
A Polícia Civil ratifica que representantes da mais alta instância jurídica do país, os ministros Cezar Peluso e Marcos Aurélio Melo do Supremo Tribunal Federal (STF) sustentam a inconstitucionalidade da investigação criminal por parte do MP. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU), várias Defensorias Públicas Estaduais, juristas renomados, entre eles Ives Gandra e José Afonso da Silva, além de outras instituições jurídicas também mantêm a mesma opinião.
Ascom



Comentários

  1. É bom ressalvar que os crimes de interesse da União e os militares devem ser investigados pelos Delegados de Polícia Federal e, pelos Oficiais Militares, respectivamente, por conta da ressalva constante, in fine, do § 4º do artigo 144 da CF. Portanto, não são todos os crimes que a Polícia Civil dos Estados tem competencia para investigar. A competencia/atribuição não é exclusiva como alguns mais desavisados pensam ser!

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  2. AS ELEIÇÕES ESTÃO CHEGANDO, VAMOS DAR UMA RESPOSTAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE FORAM CONTRA A PEC 300

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  3. O problema no Brasil é que muita gente quer fazer o serviço da Polícia Civil alegando que ela não tem estrutura, pessoal etc...para fazer seu trabalho. Agora, se o Ministério público quer fazer o papel da PC, com certeza ela vai deixar de fazer o serviço dele pois terá que deslocar Promotores para investigação. Aí eu pergunto: Será que o efetivo do MP é suficiente para dar conta do seu serviço e também o da PC?. Acredito que não. Logo logo vão estar pedindo para fazer novas contratações pois não estarão dando conta do serviço.
    O mesmo serve para a Polícia Militar, Rodoviária Federal dentre outros que querem usurpar funções de outros. É fácil dizer que o problema está sempre na casa do outros e não olham para os seus próprios problemas para corrigi-los.
    Se o Papel da Polícia Militar, por exemplo, é prevenção, isto é, evitar que o crime ocorra, então ela está falhando pois crimes ocorrem todos os dias, toda hora. Então se não consegue fazer o dela porque quer fazer o trabalho da PC?
    Há exceções de crimes que não são atribuições da PC, como está na Constituição Federal, mas não são esses crimes que as outras instituições estão usurpando e sim, os crimes comuns mesmo de atribuição exclusiva da Polícia Civil.
    Se cada um fizesse o seu não ficaria essa briga de poderes que só causa prejuízo para a população.

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  4. Aqui no RS a PM já confecciona termo circunstanciado desde 2002 e os delegados ainda não conseguiram derrubar!!!não sei como que no resto do país isto ainda não aconteceu...e os oficiais falavam que isto era importante para poder cobrar aumento de salário...mas até agora nada......aqui é o pior salário do pais...

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  5. O problema é que cada polícia quer fazer o serviço da outra e acabam deixando de fazer o seu dever. Acho que se todos fizessem a sua parte a situação seria pelo menos um pouco melhor.

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  6. muito facil falar que outras intituiçao estao querendo fazer o trabalho da policia civil o que me diz dos grupos da policia civil que anda fardados fazendo policiamento ostensivo e deixam de lado a sua propria funçao que e investigar.

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  7. Engraçado, ninguem dá conta do recado, mas ninguem admite perder poder. Por isso, sou favoravél às GMs fazendo policiamento Ostensivo, à Policia Militar e o MP fazendo investigação, e também aceito, a PC fardada com os seus COE, isso também é policiamento Ostensivo. Temos mesmo é de abdicar das nossas vaidades e pensar mais na coletividade. Pouco importa para a população saber se a Policia Civil esta fardada, se PM esta fazendo investigação, se a Guarda Municipal esta nas ruas fazendo policiamento ostensivo, ela quer mesmo é segurança. E isso, nós independente da corporação que fazemos parte, não temos conseguido proporcionar. Ciclo Completo de Polícia , já!

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  8. Edinaldo Batista8 de abril de 2013 13:14

    A PEC 37 é uma excrescência e vai contra o interesse da sociedade. Somente em três países no mundo, cuja democracia está longe de ser consolidada, Indonésia, Quênia e Uganda, o Ministério Público não pode investigar. Os delegados estão em busca de valorização, o que apoio e é salutar, porém estão colocando suas forças na luta errada, ao invés de buscar fortalecimento fragilizando a sociedade com a PEC 37, deveriam lutar pela PEC 24, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, que se aprovada colocará bastante recursos para melhoria dos salários, das estruturas, de formação etc, dos realizadores da segurança pública em todo país.

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  9. A Policia civil não tem motivação para investigar a maioria dos crimes insolúvel é pura vaidade ou receio da descoberta da sua importância só é verificar as estatísticas todo tipo de ajuda faz-se necessário seja ela do Ministério Público, Policia Militar ou Guarda Municipal a principal finalidade é combater o crime organizado que por sinal vem dando aula ao nosso utópico sistema desorganizado de segurança chega de jogo de interesses os verdadeiros mentores do crime injetam ideias conflituosas a fim de enfraquecer e ou criar rivalidades institucional,a policia tem que ser única sobre fiscalização Intensa do MP.

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