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Com base na Lei de Segurança Nacional, 7 são denunciados por greve da PM na BA

O MPF (Ministério Público Federal), na Bahia, denunciou com base na Lei de Segurança Nacional sete pessoas, sendo dois vereadores, três policiais militares, um advogado e um bombeiro pela greve da Polícia Militar do Estado, entre 31 de janeiro e 11 de fevereiro de 2012.
Para o MPF, os sete denunciados praticaram atos de “lesar e expor a perigo o Estado Democrático de Direito com articulação nacional e nítida motivação política. Aterrorizar a população baiana, ordenando e executando a prática de uma série de crimes previstos na lei 7.170/1983, a chamada Lei de Segurança Nacional”.
Na denúncia, assinada em 8 de abril e divulgada ontem, os procuradores da República André Luiz Batista Neves, Melina Castro Montoya Flores e Pablo Coutinho Barreto apontam os sete denunciados como líderes do movimento e responsáveis por “tentar impedir com violência o livre exercício dos poderes da União”, além de práticas de sabotagem e danos às atividades do serviço público.
Segundo o MPF, o grupo ocupou a Assembleia Legislativa da Bahia, como também, depredou carros da PM local para impedir que o policiamento fosse para as ruas. Os procuradores dizem que a ideia do grupo era “alavancar o capital eleitoral dos próprios denunciados com vistas às futuras eleições”. Após o movimento, os policiais militares Marco Prisco e Jeovás Nascimento dos Santos se elegeram vereadores em Salvador e Jequié, respectivamente.
“Esse episódio leva a pensar muita coisa e nos mostra que há um momento de reflexão. Não me recordo da utilização da Lei de Segurança Nacional em outros casos após a Constituição de 1988. Na verdade, a lei está vigente já que desde a constituição não foi feita nenhuma outra que trate da segurança do Estado. Na reformulação do Código Penal havia a proposta de revogação da lei mas não houve nenhuma nova para substituí-la. O pedido do MPF abre um precedente”, analisou o subprocurador-geral da Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
Ainda foram denunciados os policiais militares Josafá Ramos dos Santos, Gilvan Souza Santana e Jeane Batista de Sousa, além do bombeiro Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, expulso do Corpo de Bombeiros do Rio por atuar na greve da categoria no estado em 2011 e o advogado David Salomão dos Santos Lima.
Os procuradores ainda pedem uma indenização hoje calculada em pouco mais de R$ 14 milhões pelos danos que teriam sido causados pelo movimento.
Na Bahia, o vereador Marco Prisco disse ao jornal “A Tarde” que até esta quarta não havia recebido nenhum comunicado oficial sobre as denúncias e que estava tranquilo. “Trata-se de uma manobra do governo petista para desgastar a minha imagem política”, diz o vereador.
Os outros denunciados na ação não foram encontrados pela reportagem para comentarem o caso. Há dois meses, em entrevista à Folha, Benevenuto Daciolo disse que “comunicou (na época) à sua chefia no Rio de que iria à Bahia ajudar, de forma rápida e pacífica, na solução do movimento”. (JusBrasil).

Comentários

  1. deveriam denunciar com base nessa lei de segurança nacional os ladrões que agem dentro do estado como os mensaleiros, prefeitos, vereadores, governadores, deputados, senadores que estão aí aos montes acabando com o Estado brasileiro através dos mais diversos crimes tipificados no codigo penal. aí o brasil iria pra frente. o MPF como guardião das leis deveriam abrir os olhos pra esse tipo de coisa e deixar de perseguir trabalhador...

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  2. muito interresante a presidenta dilma veio de cuba ouvir os conselhos de fidel castro juntamente com o seu amigo e braço direito o governador da bahia jaques wagner se recusa a negociar com os grevistas que estavam revidicando o cumprimento de uma lei que regulamenta os salarios da pmba que o governo ainda nao tinha regulamentado ,dilma diz na imprensa que a bahia servirá de exemplo para ao brasil para que pms nunca entre em greve ,determina a vinda do ministro da justiça para a bahia bota a policia federal e prf a disposiçao do governador ,determina a vinda do chefe do estado maior do exercito e coloca as forças armadas na rua,convocou a força nacional, decreta estado de lei e ordem na bahia,prometendo prisao federal para todos que partipassem da greve, criou clima de terror no estado .os manifestantes nao se intimidam com as ameças,e comndada por ex pm marcos prisco, ocupam a assembleia legislativa da bahia ,alegando que ali é a casa do povo e o protesto é pacificoe que sao pais de familia, o exercito com cinco mil homens cercam a assembeia,cortam luz e agua e entrada de alimentos e remedios ameaçam invadir,os grevistas resistem bravamente por 11dias na assembeleia sem comunicaçao com o meio externos sem agua e alimentos, o governador com apoio de dilma se nega a negociar subornaram os meios de comunicaçao que divulgavam contra informaçao por todo os instantes anunciando fim da grve para boicotar o movimento,os pms param 95%dos quateis quem circulavam nas ruas eram os oficias e alunos de academias de oficiais usando fardas dos soldados para disfarçar a sua condiçao de aluno,a greve acabou devido os desgates ocasionado pela afilidas da rede globo que anunciou noticia falsa de uma conspiraçao nacional entre grevistas dda ba e rio de janeiro, a greve a acabou em uma assembleia só ganhamos aum aumento salarial dividido até 2015,nao veiou as anistias prometidas pelo governador,enfrentamo todo o sistema do pt dilma jaques wagner e cia,os nossos problemas nao foram resolvidoseles tentaram acabar com nossas forças,nao conseguiram pq usou todo aparato possivel para extiguir as nossas energias,a pmba uma assembleia dia 09 de abril deste ano,estva lotada de pms,vai ter outra marcada parao mes de maio.se o governo nao cumpri as revidicaçoes provavelmente se assembleia decidir terá outra greve na bahia ,mais bem estruturada esem crenças em promessa do governo. agora tentando sufocar as assembleias o sistema que indiciar os lideres dos movimentos pelo mpf e codigo de segurança nacional, contra pais de familia taxados como terroristas por defender sua classe ,querem evitar protestos por causa da copa das confederaçoes e copa do mundo.o sitema nos enganou na ultima greve agora eles estao assutados por nao terem mais credibilidade diante dos pms, a pmba é forte e nao desiste nunca de seus ideias com justça e honradez dos bravos guerreiros.

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  3. O MPF DEVE ABRIR OS OLHOS TAMBÉM, PARA O GORVERNO DA BAHIA QUE SE PREOCUPA EM EXCLUIR OS POLICIAIS DO CONCURSO DE 2006 QUESTÃO IDADE, SENDO QUE OS TRIBUNAIS JA DECIDIRAM QUE O ATO DE EXCLUSÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO FOI ILEGAL , JA TEM UMA DECISÃO DA PGR- MPF FAVORAVEL AOS CONCURSADOS DE 2006 QUESTÃO IDADE, PARA QUEM SE INSCREVEU COM 30 ANOS NO ATO DA INSCRIÇÃO. SEQUINDO A SUMULA DO STF A IDADE É AFERIDA NO ATO DA INSCRIÇÃO.
    ESSE GOVERNO DA BAHIA ESTAR PREJUDICANDO VARIOS PAIS DE FAMILIA. O GOVERNO DE RIO GRANDE DO SUL, APROVOU UMA LEI QUE A IDADE É AFERIDA NO ATO DA INSCRIÇÃO. PORQUE O GOVERNO DA BAHIA NÃO FAZ O MESMO, ACABANDO COM O SOFRIMENDO DE QUEM ESTAR TRABALHANDO NA IMINENCIA DE SER EXCLUIDO.

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  4. Defender os direitos dos PMs o MPF não se preocupa. Engraçado que quando falaram em aplicar a Lei de Segurança Nacional contra facções criminosas muita gente foi contra, mas quando se trata de trabalhadores pleiteando melhores condições, ai sim, se deixar aplicam até mesmo pena de morte, sob alegação de que estamos em guerra.

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  5. as vezes penso e vejo q todos neste pais q sao e estao correndo atras dos seus direitos estao errados;pq o MPF nao prendem os ladroes do mensalao q ja foram julgados e condenados,imagino este ser q vcs sao uma categoria so ,sem destincao alguma; pq o MPF nao prendem os poderosos q estao no poder,pois estes passaram muitas decadas fazendo greves e parando ate mesmo o pais e nao respondem a nada ,pelo contrario chegam ate o poder maximo deste pais q esta se tornando ridiculo com tanta roubalheura por parte destes politicos demagogos e hipocritas; fiquem sabendo q juntos somos fortes e vamos guerriar ate o final pelos nossos direitos dentro da legalidade e da democricia,coisa esta q os politicos fazem questao de pisar,esquecendo q nao podemos mais nem acreditar na justica,pq a mesma no defendem os politicos e suas politicagens falcatruosas,eu acho q sei pq: vcs sa tao beneficiados tao quanto eles,so um pegueno detalhe,vcs sao os unicos q receberam sua URV,pois nem a seguranca,nem a educacao nem a saude receberam;ESTAMOS DE OLHO. RSRSRSRSRSRSRSSSSSS

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  6. ATENÇÃO MILICOS DO BRASIL!
    DIGO MILICOS DA SEGURANÇA PUBLICA,UNAM SE OU NÃO TERÃO MAIS CHACE NENHUMA.
    NOSSOS GOVERNANTES QUEREM ESCRAVOS NAS PRA ELES PISAREM COMO FIZERAM ATÉ HOJE
    COM TODOS NÓS MILITARES.
    ENGRAÇADO É QUE NOS ANOS 80 OS OFICIAIS DA PM,E DO CORPO DE BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO,INVADIRAM O PALACIO DAS LARANJEIRAS,POR MELHORIA SALARIAL,E NINGUEM FOI PRESO OU EXPUSO,A PERGUNTA É!PQ OS OFICIAIS PODEM E OS PRAÇAS NÃO???
    ALÔ MINISTÉRIO PUBLICO!VAMOS SER IMPACIAL OU NÃO???

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