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Procuradoria prepara ações contra agentes da ditadura



A Procuradoria-Geral da República planeja entrar na Justiça com novas ações contra militares na tentativa de responsabilizá-los pelos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).
A Folha apurou que ao menos dez ações devem ser apresentadas até o fim deste semestre em cortes federais.
Um dos casos em que o Ministério Público Federal tentará responsabilizar os militares é o do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido desde 1971, quando foi preso.
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha reafirmado a validade da Lei da Anistia, de 1979, os procuradores defendem a tese de que alguns crimes, como sequestro e ocultação de provas e cadáveres, são permanentes, e portanto estão fora do escopo da lei.
A tese foi apresentada nos últimos anos em processos abertos em instâncias inferiores da Justiça, mas ainda não foi examinada pelo STF.
No caso de Rubens Paiva, novos documentos revelados neste ano mostram que ele foi levado preso para o DOI-Codi, uma repartição militar, no Rio. É o caso da lista de seus pertences pessoais emitida no momento de sua prisão.
A Lei da Anistia concedeu perdão para crimes cometidos por agentes da ditadura e também pelos militantes que lutavam contra o regime.
Em 2010, o Supremo julgou improcedente, por 7 votos a 2, ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que tentava revisar o perdão dado aos representantes do Estado, policiais e militares.
Não foi analisado, nesse caso, a tese do crime permanente, mas sim a constitucionalidade de ações que pretendiam promover a revisão da lei em caráter retroativo.
No mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos sentenciou que o Estado brasileiro deveria buscar punição para os crimes cometidos por seus agentes no combate à Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
A corte é um tribunal internacional composto por representantes do Brasil e de outros membros da OEA (Organização dos Estados Americanos), mas não tem poder suficiente para obrigar os países a mudarem suas leis.
A decisão motivou procuradores a organizarem um grupo de estudo, a partir de 2011, que buscou encontrar alternativas jurídicas para os crimes cometidos na época.
Liderados pela subprocuradora Raquel Dodge, coordenadora da área criminal do Ministério Público Federal, o grupo, que ouviu especialistas da Argentina e do Chile, chegou à tese dos crimes permanentes e imprescritíveis.

HISTÓRICO
A tese do crime permanente gerou, até o momento, quatro denúncias contra militares dos aparatos repressores que combateram militantes esquerdistas. Das quatro, três foram aceitas e viraram ações penais. Nenhuma delas chegou ao Supremo.
A Justiça Federal em Marabá (PA) determinou a abertura de uma ação penal contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues Curió, 78 anos, e outra contra o tenente-coronel da reserva Lício Maciel, 82. Ambos estavam no Exército na Guerrilha do Araguaia.
Nos dois casos, são acusados por sequestros cometidos contra militantes do PC do B que lutaram na guerrilha.
Outra ação foi aberta contra Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi em São Paulo de 1970 a 1974. Em outubro do ano passado, a denúncia foi aceita na 9ª Vara Criminal de São Paulo.
Outra ação contra Ustra, também em São Paulo, não foi aceita. A Procuradoria recorreu contra a decisão ao Tribunal Regional Federal, que ainda analisa o caso.
Essas ações do Ministério Público Federal poderão ser questionadas no Supremo. Elas ocorrem no momento em que a Comissão Nacional da Verdade também investiga violações aos direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante a ditadura. (Folha de São Paulo).

Comentários

  1. E os guerrilheiros que colocaram a bomba no aeroporto de guararapes matando civis inocentes? e a bomba que matou um soldado do exercito em São Paulo? e quem matou o capitão PM de SP Alberto Mendes Junior com golpes de coronhadas na cabeça, e ainda deixando tres PM deficientes? esses não serão denunciados?

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  2. A autora da novela Salve Jorge mostra em seu folhetim a pura realidade sobre o que ocorre com as mulheres brasileiras que são levadas para outros países e obrigadas a se prostituirem. Enquanto a Procuradoria-Geral da República está preocupada com subversivos que da mesma forma sequestraram, tiraram vidas, etc, durante o periodo ditatorial, deveria sim se preocupar em investigar o que ocorre com essas brasileiras que são tidas como objetos sexuais em outros paises. Isso sim é que deve ser alvo de preocupação de nossos governantes.

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    Respostas
    1. Sr Anônimo, isso não dá votos para aos os partidos desse povo mesquinho que sóquer o dinheiro e aumentar a quantidade de votos para as próximas eleições. Se quisessem a verdade começariam a averiguar a própria casa e puniriam os responsáveis, mesmo os de johe que roubaram mais do que alguma centena de milhoes de reais, até os guerrilheiros que sequestraram e mataram diurante o regime militar. Assim, acredito que teriam base para punir, também, os militares e seus agentes. Por que não começar pela presidente Dilma? ou seria Dalva? ou....?????????????????????? Sequestro, morte e outros delitos sérios... E os seus cupinchas? José Dirceu e José Jenuino, entre muitos outros. Como não começar pela própria casa e seguir enfrente até o último que tenha cometido um crime nessa época de regime militar????
      Sou a favor da VERDADE, mas a VERDADE diante de tudo e de todos.

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  3. só uma pergunta a verdade só do lado que interessa e do lado dos guerrilheiros, todos eram santinhos não fizeram nada, creio que deve ser usada nos dois lado e não em um só, a meu ver a procuradoria é um órgão independente e autônomo de acordo com sua lei orgânica baseada na Constituição Federal,será que esqueceram o nome promotor de justiça, onde está a justiça quando é feito em um só lado.vamos parar com demagogia em nosso país, promotores são livres não se vinculam a políticos.

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  4. É engraçado como raposas da guerrilha querem punir os militares e seus agentes, mas não aceitam eles mesmos serem julgados e punidos pelos crimes semelhantes a estes ou até piores. Nós Brasileiros merecemos respeito. Por isso acredcito que todos os guerrilheiros devem ser punidos por todos os crimes, assim, como os militares e seus agentes. Ou então, acata-se a Lei da Anistia, que seria o mais correto. Por que não começar a analisar dentro de casa, primeiro? Sim, pois os guerrilheiros estão no poder agora e poderiam começar a punir os próprios companheiros e depois os militares e seus agebtes.Assim, até eu acreditaria que se arrependeram de implantar aqui uma ditadura muitoi pior que o regime militar. Pois sim, REGIME MILITAR, pois se tivesse sido uma ditadura esses guerrilheiros que estão no poder não esatriam ai ditando regras, mandando e desmandando; roubando o póvo de todas a meneiras e implantando a Democracia socialista popular, que é a mesma coisa que COMUNISMO. Que é que há, esse regime falido em todo mundo e que só consegue viver em alguns países porque privam o cidadão de sua liberdade de todas as formas. POOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOORRRRRRRRRRRA!!! Vamos parar com essas idiotíces e vamos trabalhar em prol deste nosso BRASILO?????????????????????????

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  5. ENTÃO TÁ BOM !!! VAMOS INVESTIGAR O OUTRO LADO TAMBÉM , TAIS COMO QUANDO UM SOLDADO DO EXÉRCITO FOI MORTO QUANDO ESCALADO COMO SENTINELA DA GUARDA DO QUARTEL PARA QUE CRIMINOSOS TERRORISTAS ROUBASSEM ARMAS DE DE SUA RESERVA. OU QUANDO DO ATENTADO A BOMBA NO AEROPORTO DE GUARARAPES , OU DO ROUBO DO BANCO BANESPA DENTRO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO EM SÃO PAULO , OU DO SEQUESTRO DE EMBAIXADORES . VAMOS LÁ !!!! COMISSÃO DA VERDADE ????? O CORRETO É COMISSÃO DA MEIA-VERDADE , JÁ QUE SÓ POSSUEM MEMBROS EM SUA BANCADA INTEGRANTES SOMENTE DA ESQUERDA DAQUELA ÉPOCA !!!!! PALHAÇADA !!!!!!!!!

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  6. TEM UM DITADO ANTIGO QUE DIZ (QUEM PROCURA ACHA; QUEM COTUCA O DIABO COM VARA CURTA SENTIRÁ SUAS TERÁ SEUS PRÊMIOS = VÃO MEXENDO JÁ ESTÁ PASSANDO DA ORA DA CASA CAIR...

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  7. sabem qual foi o erro dos militares, não ter dado fim a esses corruptos, voltaram para se vigar do povo brasileiro, só os cidadão que eles matam nesse pais, não dando segurança, não dando atendimento médico, não dando educação, matando o povo de fome dando uma bolsa miséria, supera qualquer regime de DITADURA DO MUNDO, esses sim são OS VERDADEIROS DITADORES, LADRÕES DO DINHEIRO PUBLICO, ALIADOS DO CRIME ORGANIZADO, ALIADOS DOS TRAFICANTES, ALIADOS DOS BANQUEIROS DO JOGO DO BICHO, ALIADOS DAS EMPREITEIRAS SUB FATURANDO AS OBRAS PUBLICAS, ALIADOS OS BANQUEIROS MASSACRANDO O POVO COM JUROS ALTOS, ESSES SIM SÃO OS VERDADEIROS DITADORES DISFARÇADOS DE SANTO, E QUEREM JOGAR A CULPA NO PASSADO, HORA, ACABEM AGORA E CONDENEM ESSES DO PRESENTE QUE SÃO OS CRIMINOSOS DO PASSADO E NÃO AQUELES QUE EXPULSARAM DO PAIS ESSES TRAIDORES DO POVO BRASILEIRO, ESSES SÃO AS VERDADEIRAS PRAGAS DO PAIS NA ATUALIDADE.

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