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PEC 24: Proposta de Capiberibe valoriza policiais e bombeiros de todo o país

Policiais e bombeiros militares de todo o Brasil poderão ter seu trabalho aperfeiçoado com cursos de capacitação, aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço de toda a estrutura-base.
A destinação de recursos para a Segurança por meio da criação do “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública”, é o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional 24, ou simplesmente PEC 24, criada pelo senador amapaense João Capiberibe (PSB).
De acordo com a proposta, que está tramitando no Congresso Nacional, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil, e a execução financeira será realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal, com fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) e dos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal. 
Em eventos organizados pela Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS), João Capiberibe apresenta os detalhes e recolhe sugestões destes profissionais para o aperfeiçoamento da PEC 24.
Os encontros já ocorreram, no ano passado, em Campo Grande/MS (agosto), em Goiânia/GO (setembro) e em Belo Horizonte/MG (novembro). Agora, é vez da etapa amapaense, com evento em Macapá, no dia 25/02. O objetivo é manter os policias e bombeiros militares atentos ao assunto, envidando esforços para a aprovação da matéria no Congresso, no menor prazo de tempo possível.
Para Capiberibe, o Brasil deu um passo adiante vinculando verbas orçamentárias à Educação e Saúde, mas falta garantir as fontes de financiamento para a Segurança.
“Nossa proposta é que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública garanta o repasse constitucional para os 26 Estados e o Distrito Federal. Assim, pela primeira vez, a questão será tratada da maneira que necessita e como exige a sociedade brasileira” – destacou.
O projeto pode ser acessado por meio do link:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=107846&tp=1

Veja o Projeto de Emenda Constitucioanl PEC24 na integra

Comentários

  1. Estão querendo mudar o foco, o certo é PEC 300, o resto é enrolação desses...

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  2. Senador Capiberibe, curso de capacitação, aquisição de fardamento, armamento, viaturas e equipamentos de comunicação, tudo isso é bem vindo, porém, não adianta ter tudo isso se o policial esta desmotivado e passando por dificuldades financeiras e sua família com a barriga vazia. No momento senador o que o policial esta mais precisando é salário, isso sim, é o mais importante, isso sim, é proposta de valorização. Vocês políticos só falam em equipamentos de segurança, viaturas, fardamentos, equipamentos de comunicação e quando o assunto é salário vocês se esquivam e finge de égua.

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  3. Queridos guerreiros de selva Vale Dias e Anônimo; vocês foram brilhantes em suas respostas; e eu assino em baixo!!!!! PEC 300 JÁ!!!!!FORÇAAAAAAAAA.

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  4. Deixo aqui meu repudio a toda essa enrolação e descaso da aprovação dos salários desses, policiais e bombeiros que ariscam muitas das vezes sua vida em pró da sociedade,e nem se dar conta do sacrifício da própria vida,para salva a do próximo que necessita de ajuda ou de um todo,desse país chamado Brasil.Hoje estou me referindo-me a todos aqueles,militares que trabalham na segurança pública e sabemos, que é uma vergonha um governo que defende bandidos,e dar mais apoio para o infrator que comete o delito,invés de defende o pai de família isso uma hora vai ter que acaba.
    E nos temos poder pra dar essa resposta nas urnas,das próximas eleições que está vindo pensem bem, um grande abraço a todos aqueles que lutam e abraçam esta causa, como os nossos honroso deputado federais que participam juntos com esta classe desde de já,estamos confiante nesta aprovação para esse nobres guerreiros do Brasil.finalizando com uma salva de palma a todos os senhores e senhoras que fazem parte deste ciclo meu boa noite a todos.

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