Pular para o conteúdo principal

Rádio PolicialBR 24 horas com você. Notícias e entretenimento.

PolicialBR esta no Google Play | Instale nosso App em seu celular

Edital pede que mulher faça exame ginecológico ou ateste virgindade


Candidata que tiver 'hímen íntegro' poderá ser liberada de preventivo.
Polêmica ocorre em concurso da Polícia Civil. Professor e OAB avaliam. 
Um edital do concurso da Polícia Civil da Bahia que dá opção para que candidatas que tenham "hímem íntegro" apresentem relatório médico que comprove a condição, como substituição ao exame preventivo, também solicitado, tem causado polêmica. Nesta quarta-feira (13), a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, divulgou nota de "repúdio" contra a situação.
Na página 22 do edital, o item 12.12.11 apresenta o seguinte texto: “A candidata que possui hímen integro está dispensada de entregar os exames que constam no item 11.12.2.1, inciso VI, alínea “a”: colposcopia, citologia e microflora, desde que apresente atestado médico que comprove a referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu”. O concurso será realizado no mês de abril, mas as inscrições já foram encerradas.
O advogado, professor diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Celso Castro, questiona o pedido do exame ginecológico em um concurso público. “O primeiro questionamento que se há de fazer é se uma pessoa que tem um problema ginecológico está inapta para o concurso”, diz.
Para ele, exames ginecológicos não tem “nada a ver” com o exercício da função. Celso Castro acredita que a exigência se enquadra como uma violação constitucional "muito grave" porque interfere na privacidade e na intimidade do candidato. “O que eles [Saeb ou PC] deveriam ter era uma junta médica que examinasse a pessoa e revelasse se ela é apta ou não para a exercer a função. Não se pode exigir a descriminação das patologias específicas que alguém é portador, sob pena de quebrar a privacidade e intimidade da pessoa", salienta.
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), responsável pelo edital, informou, por meio de nota, que os itens previstos no documento foram elaborados pela empresa organizadora do concurso, que é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB). No documento, a Saeb informa que “a inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, por ventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital".
A Seab aponta que a cláusula é incorporada em diversos concursos no país para funções como analista administrativo, especialista em previdência e técnico administrativo, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, lançado em dezembro de 2011; além de para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de setembro de 2011. A Cespe foi procurada pelo G1 BA, mas até o fechamento desta reportagem não havia se pronunciado sobre o caso.
Posição da OAB
A Ordem opinou sobre o documento, considerando-o de conteúdo abusivo e desarrazoado, de acordo com a nota, sob a justificativa de existir uma "grave violação ao inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem”, informou.
Para a OAB-BA, a questão do "hímen íntegro" é um dos pontos polêmicos do edital. Segundo a Ordem, os exames ginecológicos não condizem com os cargos pleiteados. “É inadmissível que um concurso ingresse na esfera íntima das mulheres candidatas exigindo exames ginecológicos específicos ou a apresentação de atestado médico na hipótese de declaração de integridade do hímen. Todo o indivíduo tem o direito de ser o que quiser aliado aos sentimentos identitários próprios (autoestima, autoconfiança) e à sexualidade”.
Do G1 BA


Comentários

  1. É dificil entender tantos idiotas. Alias esse país têm produzido uma classe de retardados e hipocritas sem precedente em alguma não do mundo moderno. O serviço publico é pago com o dinheiro do povo; reclama-se tanto da corrupção e outras formas de surrupiar o erario, e quando se exige um atestado de saude, aparece defensores sem compromisso com o povo querendo dificultar.
    Os homens ficam todos pelados no exercito, marinha, aeronauticaa, policias militares e outras intituições, para avaliação de pé chato, varizes penianas e outros problemas que venham a dificultar o exercicio da função; ISSO NÃO É CONSTRANGIMENTO. Quando é feito a um tipo de humano superior - MULHER - é constrangimento.
    ACORDA BABACAS, somos iguais e devemos respeitar com igualdade se queremos igualdade.

    NÃO VEJO NADA DE CONSTANGEDOR- SE COLOCAR TAMBEM O EXAME DE MAMA, tambem sera constrangedor?

    Hoje só se fala em violencia contra a mulher - nada se faz para acabar com tantos assassinatos neste país - mas idiotas seguram a bandeira de defesa das mulheres - hipocresia pura- não conseguem fazer nada para evitar o crime e ficam falando merda.

    Vamos politicos hipocritas, acabar com viol~encia contra crianças, idosos, homens, mulheres, pobres, pretos, deficientes e outros.

    não sertia mais facil proteger o ser humano? mas cadê a capacidade sem eufemismo; existe?

    É triste viver num país tão lindo com umas cabeças tão imbecís.

    LAMENTAVEEL...

    ResponderExcluir
  2. Acho que tudo possui um limite, não é pq uma pessoa está acostumado a passar por situações vexatória para conseguir algo que todos deverão se acostumar também. Onde fica o ninguém deverá fazer p... senão em virtude da lei. E quando as pessoas começam a abrir os olhos não aceitando tudo que lhes é imposto, vem um ser muito educado lhe xingando de idiota, hipócrita, retardado e imbecil. Concordo que as pessoas tenham suas posições contrárias, mas nem por isso precisa desrespeitar quem possui uma visão diferente.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

ANTES DE ESCREVER LEIA COM ATENÇÃO: Palavras de baixo calão, racismo, ofensas, ameaças e tudo mais de não estejam de acordo com os bons costumes e as leis vigentes não será aprovado. Expressão do pensamento é um direito Constitucional, expresse o seu com educação e propriedade. Os comentários publicados não traduzem a opinião do blog. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. O IP do comentarista fica arquivado e pode ser fornecido por Ordem Judicial.

| Mais Acessados na Última Semana |

Usar arma de uso restrito com porte ilegal agora é crime hediondo

Aprovada urgência para projeto que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 332 votos a 7 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das forças policiais e militares. Após a votação, a sessão ordinária foi encerrada. Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2014, de autoria do Senador Marcelo Crivella, constante dos autógrafos em anexo, que “Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos”. A Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; latrocínio; genocídio; extorsão qualificada por morte; extorsão mediante sequestro; estupro; disseminação de epidemia que provoque morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto …

Policiais e bombeiros militares não sabem a força que tem

Deputado Federal Capitão Augusto orienta os militares de São Paulo sobre a força política da classe
Por mais que façamos aqui pela Câmara dos Deputados, aprovando projetos dando mais direitos e garantias aos policiais e não deixando ser aprovado nenhum projeto que os prejudique, a grande reivindicação que recebo dos policiais refere-se a questão do aumento salarial.
Infelizmente Deputados não podem apresentar projetos que gerem despesas para o executivo, então está fora de nossa competência atender essa solicitação, o que nos resta é cobrar (e muito) do governador e fazer articulação para que ele conceda o tão esperado aumento salarial.
Hoje temos força política para eleger representantes para Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e para todos cargos nas eleições municipais. Está na hora de influenciarmos as eleições para Governador e Senador, um que reconheça nosso valor, ou ficaremos fadados a apenas reclamar nos bastidores.
Nós podemos muito mais que isso! Somos quase 150.000 po…

Deputado capitão Augusto requer moção de repúdio contra Secretário de Segurança Pública e Governador de São Paulo Geraldo Alckmin

DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO REQUER MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO E CONTRA O GOVERNADOR POR TANTO DESRESPEITO ÀS LEIS E AOS POLICIAIS MILITARES DE SÃO PAULO
O Deputado Capitão Augusto entrou hoje, 10, com dois Requerimentos de Moção de Repúdio contra o Secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e contra o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por desrespeitar as leis e aos policiais militares. Essas moções fazem parte de uma série de medidas que o parlamentar está adotando para tornar público as medidas descabíveis desse governo contra os policiais militares e a segurança pública do país, e para que entendam que tudo tem um limite. A categoria não vai tolerar mais tanto descaso e desrespeito. O Deputado estará revelando ao país e ao mundo que Alckmin não serve para governar o país, deve ser ignorado e descartado como candidato à Presidência da República. CAPITÃO AUGUSTO conclama os militares e familiares a somarem esforços para…

Aprovado PL que da poder de polícia administrativa às polícias e bombeiros militares do Brasil

O poder de polícia administrativa trás condições das polícia militares e bombeiros atuarem de forma efetiva em eventos, estabelecimentos comerciais e outros. Autor: Capitão Augusto - PR/SPData da apresentação:  04/02/2015 Ementa: Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras ...Leia integra do PL 196/2015Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Pol…

Qual a responsabilidade que a sociedade civil possui na segurança pública?

Policiais militares foram assassinados por criminosos neste fim de semana; secretário de Segurança do Rio pediu mudanças no sistema judiciário Neste final de semana dois Policiais Militares foram assassinados no Rio de Janeiro: a Cabo PM Elisângela Bessa Cordeiro, com um tiro na cabeça disparado por um menor, e o Soldado PM Samir da Silva Oliveira, com um tiro no pescoço disparado por um fuzil de combate.
Qual é a pena para o menor assassino da PM ? Em média oito meses. Qual é a pena para quem porta um fuzil? Três anos. Como se isso já não fosse suficientemente patético, nossa legislação acrescenta o insulto à injuria ao prever a concessão do beneficio da progressão de pena, fazendo com que o criminoso cumpra apenas 1/6 da pena, ou seja, o guerrilheiro urbano que porta uma arma de uso restrito do Exército, pode estar solto em seis meses.
Quem é o responsável por essa baderna? Você que está lendo este artigo e eu que o escrevi. Somos nós que consistentemente fazemos o mesmo erro de ele…