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Edital pede que mulher faça exame ginecológico ou ateste virgindade


Candidata que tiver 'hímen íntegro' poderá ser liberada de preventivo.
Polêmica ocorre em concurso da Polícia Civil. Professor e OAB avaliam. 
Um edital do concurso da Polícia Civil da Bahia que dá opção para que candidatas que tenham "hímem íntegro" apresentem relatório médico que comprove a condição, como substituição ao exame preventivo, também solicitado, tem causado polêmica. Nesta quarta-feira (13), a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, divulgou nota de "repúdio" contra a situação.
Na página 22 do edital, o item 12.12.11 apresenta o seguinte texto: “A candidata que possui hímen integro está dispensada de entregar os exames que constam no item 11.12.2.1, inciso VI, alínea “a”: colposcopia, citologia e microflora, desde que apresente atestado médico que comprove a referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu”. O concurso será realizado no mês de abril, mas as inscrições já foram encerradas.
O advogado, professor diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Celso Castro, questiona o pedido do exame ginecológico em um concurso público. “O primeiro questionamento que se há de fazer é se uma pessoa que tem um problema ginecológico está inapta para o concurso”, diz.
Para ele, exames ginecológicos não tem “nada a ver” com o exercício da função. Celso Castro acredita que a exigência se enquadra como uma violação constitucional "muito grave" porque interfere na privacidade e na intimidade do candidato. “O que eles [Saeb ou PC] deveriam ter era uma junta médica que examinasse a pessoa e revelasse se ela é apta ou não para a exercer a função. Não se pode exigir a descriminação das patologias específicas que alguém é portador, sob pena de quebrar a privacidade e intimidade da pessoa", salienta.
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), responsável pelo edital, informou, por meio de nota, que os itens previstos no documento foram elaborados pela empresa organizadora do concurso, que é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB). No documento, a Saeb informa que “a inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, por ventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital".
A Seab aponta que a cláusula é incorporada em diversos concursos no país para funções como analista administrativo, especialista em previdência e técnico administrativo, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, lançado em dezembro de 2011; além de para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de setembro de 2011. A Cespe foi procurada pelo G1 BA, mas até o fechamento desta reportagem não havia se pronunciado sobre o caso.
Posição da OAB
A Ordem opinou sobre o documento, considerando-o de conteúdo abusivo e desarrazoado, de acordo com a nota, sob a justificativa de existir uma "grave violação ao inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem”, informou.
Para a OAB-BA, a questão do "hímen íntegro" é um dos pontos polêmicos do edital. Segundo a Ordem, os exames ginecológicos não condizem com os cargos pleiteados. “É inadmissível que um concurso ingresse na esfera íntima das mulheres candidatas exigindo exames ginecológicos específicos ou a apresentação de atestado médico na hipótese de declaração de integridade do hímen. Todo o indivíduo tem o direito de ser o que quiser aliado aos sentimentos identitários próprios (autoestima, autoconfiança) e à sexualidade”.
Do G1 BA


Comentários

  1. É dificil entender tantos idiotas. Alias esse país têm produzido uma classe de retardados e hipocritas sem precedente em alguma não do mundo moderno. O serviço publico é pago com o dinheiro do povo; reclama-se tanto da corrupção e outras formas de surrupiar o erario, e quando se exige um atestado de saude, aparece defensores sem compromisso com o povo querendo dificultar.
    Os homens ficam todos pelados no exercito, marinha, aeronauticaa, policias militares e outras intituições, para avaliação de pé chato, varizes penianas e outros problemas que venham a dificultar o exercicio da função; ISSO NÃO É CONSTRANGIMENTO. Quando é feito a um tipo de humano superior - MULHER - é constrangimento.
    ACORDA BABACAS, somos iguais e devemos respeitar com igualdade se queremos igualdade.

    NÃO VEJO NADA DE CONSTANGEDOR- SE COLOCAR TAMBEM O EXAME DE MAMA, tambem sera constrangedor?

    Hoje só se fala em violencia contra a mulher - nada se faz para acabar com tantos assassinatos neste país - mas idiotas seguram a bandeira de defesa das mulheres - hipocresia pura- não conseguem fazer nada para evitar o crime e ficam falando merda.

    Vamos politicos hipocritas, acabar com viol~encia contra crianças, idosos, homens, mulheres, pobres, pretos, deficientes e outros.

    não sertia mais facil proteger o ser humano? mas cadê a capacidade sem eufemismo; existe?

    É triste viver num país tão lindo com umas cabeças tão imbecís.

    LAMENTAVEEL...

    ResponderExcluir
  2. Acho que tudo possui um limite, não é pq uma pessoa está acostumado a passar por situações vexatória para conseguir algo que todos deverão se acostumar também. Onde fica o ninguém deverá fazer p... senão em virtude da lei. E quando as pessoas começam a abrir os olhos não aceitando tudo que lhes é imposto, vem um ser muito educado lhe xingando de idiota, hipócrita, retardado e imbecil. Concordo que as pessoas tenham suas posições contrárias, mas nem por isso precisa desrespeitar quem possui uma visão diferente.

    ResponderExcluir

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