Pular para o conteúdo principal

Assine a nossa Newsletter e receba em seu e-mail as principais notícias

 

PolicialBR esta no Google Play | Instale nosso App em seu celular

Governador determina suspensão de itens sobre 'virgindade' em edital

Jaques Wagner anunciou decisão por meio das redes sociais nesta quinta.



Concurso público na Bahia cita exames para mulheres de 'hímen íntegro'.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, anunciou por meio das redes sociais, na tarde desta quinta-feira (14), que determinou a suspensão de itens polêmicos no edital de concurso público no estado. "Sobre o edital do concurso da Polícia Civil, determinei a IMEDIATA SUSPENSÃO dos itens que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres", diz a mensagem deixada na página do petista no Facebook.
O edital dá a opção para que candidatas que tenham "hímem íntegro" apresentem relatório médico que comprove a condição, como substituição ao exame preventivo, também solicitado. Na quarta-feira (13), a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, divulgou nota de "repúdio" contra a situação.
Na página 22 do edital, o item 12.12.11 apresenta o seguinte texto: “A candidata que possui hímen integro está dispensada de entregar os exames que constam no item 11.12.2.1, inciso VI, alínea “a”: colposcopia, citologia e microflora, desde que apresente atestado médico que comprove a referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu”. O concurso será realizado no mês de abril, mas as inscrições já foram encerradas.
O advogado, professor diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Celso Castro, questiona o pedido do exame ginecológico em um concurso público. “O primeiro questionamento que se há de fazer é se uma pessoa que tem um problema ginecológico está inapta para o concurso”, diz.
Para ele, exames ginecológicos não têm “nada a ver” com o exercício da função. Celso Castro acredita que a exigência se enquadra como uma violação constitucional "muito grave" porque interfere na privacidade e na intimidade do candidato. “O que eles [Saeb ou PC] deveriam ter era uma junta médica que examinasse a pessoa e revelasse se ela é apta ou não para a exercer a função. Não se pode exigir a descriminação das patologias específicas que alguém é portador, sob pena de quebrar a privacidade e intimidade da pessoa", salienta.
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), responsável pelo edital, informou, por meio de nota, que os itens previstos no documento foram elaborados pela empresa organizadora do concurso, que é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB). No documento, a Saeb informa que “a inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, por ventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital".
A Seab aponta que a cláusula é incorporada em diversos concursos no país para funções como analista administrativo, especialista em previdência e técnico administrativo, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, lançado em dezembro de 2011; além de para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de setembro de 2011.
Posição da OAB
A Ordem opinou sobre o documento, considerando-o de conteúdo abusivo e desarrazoado, de acordo com a nota, sob a justificativa de existir uma "grave violação ao inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem”, informou.
Para a OAB-BA, a questão do "hímen íntegro" é um dos pontos polêmicos do edital. Segundo a Ordem, os exames ginecológicos não condizem com os cargos pleiteados. “É inadmissível que um concurso ingresse na esfera íntima das mulheres candidatas exigindo exames ginecológicos específicos ou a apresentação de atestado médico na hipótese de declaração de integridade do hímen. Todo o indivíduo tem o direito de ser o que quiser aliado aos sentimentos identitários próprios (autoestima, autoconfiança) e à sexualidade”.
Do G1 BA


Comentários

  1. Qual é a relação existente para exercer o cargo e as correlatas funções na Poliícia Civil do Estado da Bahia com a virgindade de alguma mulher candidata? É lamentável!

    ResponderExcluir
  2. O cara que faz um edital deste, só pode ser retardado e não tem o que fazer em requerer isto em um adital. Já pensou, se todo cuncurso tivesse este item e também para homens no edital. O que seria do Executivo,Legislativo e Judiciário. Acabaria os cuncursos. E outra, se também fosse requerido isto dos políticos. César

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Os comentários não representam a opinião do site PolicialBR, elas obedecem os princípios da liberdade de expressão.


| Mais Acessados na Última Semana |

PL 920: uma bomba atômica no funcionalismo público que Alckmin quer ver aprovado a todo custo.

O governador Geraldo Alckmin protocolou na quinta-feira, 5/10, o Projeto de Lei 920/2017, que representa uma verdadeira bomba atômica no Estado de São Paulo, sobretudo um verdadeiro ataque aos servidores estaduais e à prestação de serviços públicos. Publicado no Diário Oficial já no dia seguinte, o PL formaliza a renegociação da dívida de São Paulo com a União, ampliando o prazo de pagamento.
            Em contrapartida, o Estado se compromete a cumprir as exigências do governo federal, que impõe um verdadeiro arrocho salarial sobre os servidores públicos. Essa cruel punição aos servidores foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Seu embrião foi o PLP 257, apresentado pela presidente Dilma, que depois foi maquiado pelo governo Temer e transformado na Lei Complementar federal 156/2016.
            Se o PL 920 for aprovado – e espero que não seja –, haverá um congelamento não só de salários, mas também da evolução funcional de todos os servidores estaduais, ficando suspens…

GENERAL QUE COMANDA A ABIN FALA EM VAZIO DE LIDERANÇAS E ELOGIA FEITOS DA DITADURA

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Temer, Sérgio Westphalen Etchegoyen, causou incômodo em parte da comunidade diplomática durante uma palestra no Instituto Rio Branco. O general sugeriu “medidas extremas” para a segurança pública, elogiou feitos dos anos de chumbo e disse que o país sofre com amoralidade e com patrulha do “politicamente correto”.
Etchegoyen começou a fala de quase duas horas contando que tinha sido soldado por 47 anos e que era por essa ótica, militar, que enxergava e
interpretava o mundo. Depois do alerta, tentou quebrar o gelo:
“Sou da arma de cavalaria e tem um problema que a ausência do meu cavalo reduz minha capacidade intelectual em uns 45, 40 por cento”, começou general da reserva que comanda, entre outros órgãos, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A plateia, majoritariamente composta por futuros diplomatas, riu discretamente.
Foi um dos poucos momentos de descontração. No restante do tempo, segundo pessoas que estiveram present…

Alckmin propõe reajuste de 7% para policiais

ATENÇÃO- ATENÇÃO ESTA NOTÍCIA É DO ANO DE 2013 E ESTA CIRCULANDO NAS REDES SOCIAIS COMO SENDO ATUAL

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta sexta-feira, 13, o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei que concede aumento salarial de 7% para os membros da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica. O reajuste também será estendido aos agentes penitenciários. Aposentados e pensionistas das quatro categorias também terão o mesmo benefício. No total, serão beneficiados 172 mil policiais militares, 53 mil policiais civis e 33 mil agentes penitenciários. O custo para o Tesouro do Estado será de R$ 983 milhões por ano. Esta é a terceira vez que o governador Alckmin concede aumento salarial acima da inflação do período. Desde o último reajuste, o índice oficial de inflação acumulada é 5,66%. Em outubro de 2011, os policiais tiveram 15% de aumento retroativo a julho de 2011. Em agosto de 2012, o aumento foi de 11%. Com a nova proposta, o reajus…

Policial civil morto em mega-assalto a empresa de valores é enterrado

Vítima foi morta a tiros durante ação dos criminosos que explodiram sede da Protege em Araçatuba (SP). Policial estava de folga. O corpo do policial civil André Luís Ferro da Silva, morto durante o mega-assalto a empresa Protege em Araçatuba (SP) nesta segunda-feira (16), foi enterrado na manhã desta terça-feira (17) em um cemitério particular da cidade. Ferro tinha 37 anos e foi baleado durante a ação. Ele foi socorrido com vida, mas morreu durante atendimento na Santa Casa. Silva era investigador e integrante do Grupo de Operações Especiais (GOE), e deixou filhos e a esposa.
O velório da vítima foi feito em um salão de uma funerária em Araçatuba e, do local, o caixão seguiu em um caminhão do Corpo de Bombeiros em cortejo com viaturas das polícias Militar e Civil até o cemitério. Segundo a Polícia Militar, o policial civil estava de folga do serviço e foi ao local para ver o que acontecia após ser chamado pelos pais, que moram perto da sede da Protege.
O grupo criminoso, cerca de 40 la…

Cabo da PM é preso após pegar bastão de tenente

O caso ocorreu neste domingo (15) no 9º Batalhão de Polícia Militar do DF, no Gama. O homem ficou detido por três horas na Corregedoria.
A Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apura um atrito entre um cabo e um tenente do 9º Batalhão, no Gama. O cabo teria recebido voz de prisão porque, segundo o tenente, pegou o seu bastão sem autorização. O caso ocorreu neste domingo (15/10), por volta das 16h. O oficial deu voz de prisão ao subordinado após alegar que o bastão pertencia a ele. O cabo, por sua vez, disse que tinha ganho o mastro de presente de outro policial. Foi, então, que o chefe retrucou e mandou ele guardar o objeto na reserva. No entanto, o subordinado alegou que só o faria se houvesse uma ordem feita por escrito. Neste momento, o tenente lhe deu voz de prisão por desobediência.
O cabo foi encaminhado à Corregedoria onde ficou detido por pouco mais de três horas. Após a verificação dos fatos, ele foi liberado. O tenente, por sua vez, pode será investigad…