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Ampliação e modernização do sistema prisional


Com o plano de expansão, o Governo do Estado pretende zerar o número de presos alojados em cadeias públicas até 2014. No ano de 1995, foi iniciado um bem-sucedido programa de desativação de carceragens em delegacias de polícia em todo o Estado, transferindo os presos para o Sistema de Administração Penitenciária. Assim, foi possível oferecer condições mais dignas para os presos e, ao mesmo tempo, liberar os policiais civis do trabalho de carcereiro para a função de investigação criminal. Em 2011, mais quatro carceragens foram desativas e somente 3,33% dos 180 mil presos do Estado estavam privados de liberdade em cadeias públicas. Em 1995, este índice era de um total de 45,5%.
Os presos passaram, então, a ocupar Centros de Detenção Provisória (CDPs), com muito mais segurança. Bem diferente de tempos passados, quando metade dos presos ocupava distritos policiais e cadeias públicas.
Enquanto libera os policiais para combater a criminalidade, o Governo reforça o número de agentes treinados especificamente para o serviço nas penitenciárias. Somente em 2011 foram nomeados 2.488 novos funcionários públicos entre Agentes de Segurança Penitenciária, Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, Médicos, Psicólogos, Psiquiatras e analistas administrativos.

Estrutura nas penitenciárias
A polícia paulista é a que mais prende no Brasil. A população carcerária do Estado triplicou em 16 anos, alcançando 180 mil detentos em 2011. Isso equivale a 40% da população do sistema penitenciário do País.
O número de vagas também cresceu. Em dezesseis anos, a secretaria aumentou em mais de 400% a quantidade de vagas no sistema prisional paulista. Até 1994, o sistema acusava 18.770 vagas. Entre 1995 e 2010, foram criadas 87 mil vagas, chegando a 101.774. Com a conclusão dos novos presídios até 2014, o sistema terá mais 39.540 vagas disponíveis.
A estrutura atual do sistema prisional paulista inclui Centros de Detenção Provisória (CDPs) para presos que aguardam julgamentos; penitenciárias masculinas e femininas, para condenados; Centros de Ressocializaçao, que são unidades mistas para presos em regime fechado e semiaberto de baixa periculosidade; Centros de Progressão Penitenciárias (CPPs), para presos em regime semiaberto; e Centros de Readaptação Penitenciária (CRPs). A SAP mantém ainda três Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Ao lado da ampliação do sistema, a secretaria tem priorizado programas inovadores para oferecer condições dignas e a ressocialização dos detentos.

Portal do Governo do Estaado

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