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Mobilização Nacional em favor de nova Legislação para agentes públicos.

Foi lançado nesta segunda-feira, 15/10, em audiência realizada na Assembleia Legislativa, o movimento Reaja São Paulo, por iniciativa do deputado Olimpio Gomes (PDT). O ato de lançamento, que lotou o auditório Paulo Kobayashi, contou com a presença do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Roberval França, do ex- comandante geral de São Paulo, coronel Álvaro Camilo; do coronel Nazareno Marcineiro, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; do coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais e do coronel Antônio Uoston Borges Germano, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, entre outras autoridades. A intenção foi iniciar a coleta de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional projeto de lei de iniciativa popular que torne hediondos os crimes praticados contra agentes da lei, aumentando também as penas cominadas. Pelo texto do projeto, além de policiais, são considerados agentes da lei os guardas municipais, bombeiros, defensores públicos, membros do Ministério Público, juízes e servidores do judiciário, agentes e guardas prisionais. O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, abriu a audiência e foi o primeiro a subscrever o abaixo-assinado. Munhoz, que afirmou falar em nome de todos os deputados estaduais paulistas, elogiou a iniciativa, que considerou importante para o enfrentamento da criminalidade. “É uma causa justa, e espero que essa mobilização popular ajude a coibir as barbaridades que estamos assistindo”, finalizou.
1,4 milhão de assinaturas “Estamos vivendo um momento crítico na segurança pública no Estado de São Paulo, onde irmãos tombam todo dia em defesa da população. Mudanças são necessárias, e devem ser feitas ao abrigo da lei, pois se ela tem fragilidades cabe à população se manifestar através de um PL de iniciativa popular”, disse Olimpio Gomes. Ele agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa, e manifestou esperança de que a iniciativa seja seguida em todo o Brasil, de forma a que as assinaturas necessárias, de 1,4 milhão de eleitores, sejam logo colhidas. O deputado Gilmaci Santos (PRB) apoiou a iniciativa, que considerou “uma grande oportunidade de mostrar apreço ao trabalho da polícia”. Também aderiu à iniciativa Carlos Giannazi (PSOL), que falou que “o aumento da criminalidade no Estado tem a ver com a falta de investimento na segurança pública”. Protógenes Queiroz, delegado da Polícia Federal e deputado federal pelo PCdoB/SP, defendeu o estabelecimento de um plano de segurança pública para São Paulo e considerou a proposta uma resposta da sociedade à situação.
Garantias legais Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o coronel Roberval França, considerou importante o aumento de garantias legais para o exercício dos agentes da lei, como já acontece em diversos países. Defendeu a “união e empenho de toda a sociedade contra os covardes ataques da criminalidade, que afrontam a população”. Álvaro Camilo, vereador eleito na capital paulista, também expressou seu apoio à iniciativa, que disse ser instrumento para dar mais dignidade aos policiais. O coronel Nazareno Marcineiro, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, o coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Antônio Uoston Borges Germano, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, também apoiaram a proposta e comprometeram-se a levá-la a seus Estados. Ainda manifestaram apoio ao projeto de lei de iniciativa popular e expressaram sua preocupação com os rumos da segurança pública diversos representantes de Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e de sindicatos e entidades de classe de policiais, agentes prisionais,  servidores do Poder Judiciário, entre eles o presidente da Associação dos Oficias da Polícia Militar (AOPM), coronel Luiz Carlos dos Santos. Foi divulgada a realização, no dia 16/10, às 14h, na Praça da Sé, centro de São Paulo, de ato público e ecumênico dos policiais civis de São Paulo. Na ocasião será também discutida a pauta de reivindicações da categoria. Ao encerrar a audiência, Olimpio Gomes pediu a “multiplicação cívica da coleta de assinaturas, para fazer da proposta um marco da insatisfação da população com os rumos da segurança pública”. O abaixo-assinado pode ser acessado pela internet pelo endereço eletrônico www.peticaopublica.com.br/?pi=REAJA1

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